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MATO GROSSO

Corregedoria de Mato Grosso prestigia Congresso Nacional dos cartórios em Brasília

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O corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e o juiz-auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon, que tem entre suas atribuições gerenciar questões do foro extrajudicial, participam, em Brasília, do XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e da VI Conferência Nacional dos Cartórios da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CONCART).
 
Os eventos tiveram início na quinta-feira (30 de novembro) e as atividades se encerram nesta sexta (1º de dezembro). A programação reúne autoridades, notários, registradores, acadêmicos e demais profissionais que compõem o setor notarial e registral. Este ano, o tema central do congresso é “Compromisso com a Qualidade: Compliance, Sustentabilidade e Regulação nos Cartórios”.
 
Na manhã desta sexta, o corregedor-geral mato-grossense e o juiz-auxiliar da CGJ-TJMT acompanharam as discussões da mesa-redonda “Meio Ambiente Sustentável: Da Regularização Fundiária com Solo Seguro ao Mercado de Crédito de Carbono”, composta pela juíza federal e Conselheira do CNJ, Daniela Madeira, além de Patrícia Ferraz (Diretora de Meio Ambiente da Anoreg/BR e CNR), Maria Tereza Uille Gomes (Ex-Conselheira do CNJ) e Valdiram Cassimiro (Presidente da Anoreg/TO).
 
“O tema “Compliance, Sustentabilidade e Regulação” destaca a importância da conformidade com normas e regulamentos, aliada à adoção de práticas sustentáveis, no contexto atual. Isso reforça a confiabilidade e a transparência dos serviços prestados pelos cartórios, elementos fundamentais para a manutenção da segurança jurídica no país. É uma alegria, a Corregedoria de Mato Grosso acompanhar esses debates e rever tantos amigos”, afirmou Juvenal Pereira.
 
Além das atividades acadêmicas, o evento proporcionou momentos de networking e interação entre os participantes, permitindo o compartilhamento de experiências e o estabelecimento de parcerias estratégicas. “Essa oportunidade contribui para o fortalecimento de laços profissionais e a ampliação do conhecimento sobre as tendências e desafios enfrentados pelos cartórios no cenário atual. O serviço do foro extrajudicial é essencial para a segurança jurídica e a cidadania no país”, definiu Eduardo Calmon.
 
Antes do debate os integrantes da Corregedoria de Mato Grosso cumprimentaram a conselheira do CNJ e o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José De Ribamar Froz Sobrinho.
 
A programação continua com palestras, painéis, mesas-redondas e workshops, abordando aspectos relacionados ao tema central, como ética e integridade no exercício da atividade notarial e registral, a implementação de programas de compliance, a sustentabilidade nos cartórios e a importância da regulação para o aprimoramento do setor.
 
 A noite, está programada a Cerimônia Nacional de Premiação do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA) 2023, iniciativa da Anoreg/BR que premia serviços notariais e de registro que se destacam pela excelência, qualidade e gestão organizacional. O evento também será transmitido ao vivo pelo YouTube da Anoreg/BR.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto 1 – Corregedor Juvenal Pereira ao lado da conselheira do CNJ e juiz auxiliar Eduardo Calmon. Foto 2 – Juiz auxiliar e corregedores do TJMA e do TJMT.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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