MATO GROSSO
Corregedoria de Mato Grosso participa de evento de adoção internacional de crianças e adolescentes
O vice-presidente da Ceja/MT, desembargador Paulo da Cunha, a juíza auxiliar da Corregedoria, Christiane da Costa Marques Neves, e a secretária geral da Ceja, Elaine Zorgetti Pereira, representaram o Estado no encontro que oportunizou a interação entre integrantes das Cejas de todo o Brasil, ligadas ao Poder Judiciário, e as autoridades do Poder Executivo que lidam com questões de adoções internacionais.
“É importante esses encontros para que os representantes dos tribunais possam discutir e compartilhar boas práticas de cada estado. Ressaltamos o trabalho realizado pela Corregedoria Participativa, que ao visitar as Comarcas procura aproximar o Poder Judiciário da sociedade civil e dos seus jurisdicionados. Além disso, durante essas viagens realizamos visitas às instituições de acolhimento, fiscalizamos os processos de adoção e incentivamos a implantação do Programa Família Acolhedora”, destacou a juíza auxiliar, Christiane da Costa Marques Neves, na abertura dos trabalhos.
A secretária geral da Ceja, Elaine Zorgetti Pereira, complementou que durante o mês de maio uma série de iniciativas são realizadas, como: o aprimorando processual dos casos de adoção e o incentivo das ações de divulgação da campanha da Entrega Legal. “Na próxima semana iremos realizar o 3º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso voltado para juízes, promotores e servidores da infância e juventude. No evento iremos divulgar o Projeto Busca Ativa e o Instagram da Ceja”, contou.
“Esse é um momento triste por ser minha última reunião, um evento que proporciona uma oportunidade única de troca de experiências, aprender com os sucessos e desafios de outros tribunais e aprimorar o sistema judiciário como um todo. Mas ao mesmo tempo tenho o sentimento de dever cumprido, de ter tido o privilégio de contribuir para esse trabalho tão nobre que é o direito da criança e do adolescente manter o convívio familiar”, ressaltou o desembargador. Paulo da Cunha também foi vice-presidente do TJMT no biênio 2009/2011, e presidente da corte estadual, na gestão 2015/2016.
Programação – Ao longo da quinta-feira (16), a programação incluiu palestras com os temas: “Apresentação da Acaf sobre as últimas deliberações da 24ª Reunião do Conselho, realizada em Porto Alegre”; “Rodada de atualização sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos em cada Autoridade Central Estadual e Distrital”; “Os impactos das adoções fora da Convenção de Haia: brasileiros residentes no exterior x Sentenças de Adoção doméstica, concluídas no Brasil”; “Levantamento dos principais problemas ocorridos durante o ano e/ou informados pela equipe técnica, após reunião do dia anterior”; “Adaptação do fluxo dos pedidos de origem biológica segundo os termos do ACT”; “Atuação dos organismos internacionais: principais desafios observados pelas ACAF e Cejas”; “Apresentação do resultado do GT sobre revisão das resoluções CACB”; e “Apresentação da pesquisa de mestrado sobre o panorama da adoção internacional no Brasil”.
Nesta sexta-feira (17) foram realizadas apresentações dos resultados do GT sobre competência e estrutura das Cejas; a proposta de criação da Comissão Especial das Cejas; a apresentação dos resultados do GT sobre período pós-adotivo; e a busca ativa internacional.
Sobre o CACB – O Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB) é um órgão colegiado criado pelo artigo 5º do Decreto nº 3.174, de 16 de setembro de 1999 e reinstituído pelo Decreto nº 10.064, de 14 de outubro de 2019. O órgão tem como finalidades traçar políticas e linhas de ação comuns, objetivando o cumprimento adequado, pelo Brasil, das responsabilidades assumidas por força da ratificação da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, assim como avaliar periodicamente os trabalhos efetuados pelas Autoridades Centrais dos Estados Federados e do Distrito Federal; e garantir o interesse superior da criança e do adolescente brasileiros quanto à sua adotabilidade internacional,
Cada Ceja possui representantes no CACB. A reunião ocorre uma vez por ano de forma presencial e as extraordinárias também podem ser realizadas, de acordo com as demandas.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1 – Descrição de imagem: a juíza auxiliar, Christiane da Costa Marques Neves, o desembargador, Paulo da Cunha e a secretária geral da Ceja, Elaine Zorgetti Pereira estão perfilados em frente a um telão que traz os dizeres: da 25ª Reunião Plenária do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras – CACB. Foto 2 – Descrição de imagem: o desembargador, Paulo da Cunha está sentado no plenário do TJMG. Atrás dele estão diversas bandeiras.
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT