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Política Nacional

Corregedoria aprova relatório que pede cassação de vereador em SP

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Após decisão da maioria dos vereadores que fazem parte da Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo, nesta quinta-feira (24), o relatório que pede a cassação do mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante) será encaminhado ao plenário. O grupo é composto por sete vereadores. O texto foi aprovado por 5 votos a favor e uma abstenção. Como não houve empate, o presidente da Corregedoria não votou.

No dia 3 de maio deste ano, Cristófaro participava de forma remota de uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos, na Câmara Municipal de São Paulo. Como o microfone do vereador estava aberto, o áudio da fala dele com outra pessoa acabou vazando para a reunião. A frase ouvida durante a sessão foi “Não lavaram a calçada, é coisa de preto, né?”.

A atitude foi repudiada pelo presidente da Câmara Municipal, Milton Leite, que se manifestou dizendo que o caso seria apurado pela corregedoria da Casa. “É com uma indignação imensa que lamento mais uma denúncia de episódio racista dentro da Câmara de vereadores de São Paulo, local democrático, livre e que acolhe a todos. Como negro e presidente da Câmara tenho lutado com todas as forças contra o racismo, crime que insiste em ser cometido dentro de uma Casa de Leis e fora dela também”, dizia o comunicado, divulgado no mesmo dia em que ocorreu a fala.

No dia seguinte (4 de maio), o PSB, partido ao qual o vereador era filiado na épica, desfiliou Cristófaro, após receber pedidos de punição de outros membros. O vereador informou que já havia pedido para sair do partido, conforme ofício enviado ao presidente do diretório estadual, Jonas Donizette, dias antes. Assim, o vereador foi desfiliado antes da abertura de uma investigação na Comissão de Ética do partido.

Quando questionado pela Agência Brasil sobre o ocorrido, Cristófaro negou que tenha sido racista e se referiu ao episódio como uma “brincadeira”. “Eu não sou racista. Setenta por cento de quem me acompanha são afros. Foi uma brincadeira infeliz com um deles, meu irmão de coração, e que, mesmo ele sendo meu amigo há décadas, eu reconheço: fui infeliz, mas racista nunca”, disse.

No dia 20 de maio foi publicada no Diário Oficial da capital paulista a decisão de abertura de processo disciplinar contra o vereador, depois de passar pelo plenário. Para ser aprovado o procedimento necessitava da aprovação de 28 dos 55 vereadores, o que ocorreu no dia 24, quando 51 vereadores votaram a favor da admissibilidade do processo de cassação. Em seguida o processo voltou para a Corregedoria para que as testemunhas e a defesa do parlamentar fossem ouvidas e ele pudesse se defender.

Em julho, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) absolveu Cristófaro. No entendimento da Corte, que citou o inciso III do Artigo 386, a atitude do vereador não configurou crime.

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Lula demite Silvio Almeida após denúncias de assédio sexual

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 

“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.

A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.

“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota. 

Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.

Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.

Acusações

As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.

“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.

Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.

Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.

Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.

Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.

Fonte: EBC Política Nacional

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