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MATO GROSSO

Corregedor vistoria reforma do Fórum de Pedra Preta e realiza visitas institucionais

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O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, acompanhado de parte da comitiva do programa Corregedoria Participativa, realizou uma visita às obras de reforma do Fórum de Pedra Preta, na manhã de terça-feira (27). Enquanto, parte do programa seguiu para o Fórum de Rondonópolis dando continuidade aos trabalhos correcionais ordinários.
 
Em Pedra Preta, localizada a 30 km de Rondonópolis e a 243 km de Cuiabá, o grupo foi recebido por servidores locais e pelo juiz diretor do Fórum, Márcio Rogério Martins. “Receber o corregedor e comitiva da Corregedoria Participativa durante as obras de reforma do Fórum é uma oportunidade valiosa para demonstrar o andamento das obras do nosso fórum, demonstrando nosso empenho em proporcionar um ambiente adequado para receber nossos cidadãos e de trabalho para servidores e magistrados”, avalia.
 
Os visitantes tiveram a oportunidade de receber informações sobre as melhorias que o prédio, inaugurado em 1990, vem recebendo ao longo dos anos. Entre as melhorias destacadas estão a instalação do Tribunal do Júri, em 2007 e as dependências do Juizado Especial Cível e Criminal e da 32ª Zona Eleitoral, em 2000.
 
Na segunda-feira (26), o magistrado e servidores de Pedra Preta estiveram em Rondonópolis participando das atividades do programa Corregedoria Participativa. “Tivemos uma troca de informações com a administração do Judiciário muito importante. A palestra do juiz auxiliar Emerson Cajango sobre Gestão de Gabinete foi essencial, fornecendo insights e detalhes que contribuirão para aprimorar nossos processos e garantir um serviço de qualidade e agilidade para o cidadão de Pedra Preta. Estamos satisfeitos em fazer parte desse movimento de aproximação do Judiciário, e acredito que estamos no caminho certo.”
 
A prefeita pedra-pretense, Iraci Ferreira Souza também marcou presença na inspeção do Fórum. Após a vistoria, o grupo se dirigiu a pé até o paço municipal, situado a uma quadra de distância. Lá se reuniram no gabinete da prefeita onde receberam informações econômicas de Pedra Preta, que conta com 12 assentamentos rurais. A prefeita destacou a questão da arrecadação como um desafio atual para a gestão municipal. Além disso, manifestou o interesse em estabelecer parcerias com o Poder Judiciário, especialmente no que diz respeito à regularização fundiária.
 
Após as discussões no paço municipal, o corregedor e a juíza auxiliar Christiane Costa Marques visitaram a Casa de Abrigo Rotativa do município, seguido de visita de cortesia ao Tabelionato do 2º Ofício da Comarca. A promotora do Ministério Público do Estado (MPE), Nathália Pereira, esteve em Rondonópolis na segunda-feira e se encontrou com o corregedor no Fórum de Rondonópolis.
 
Entre os integrantes da comitiva os juízes auxiliares Cristiane Padim e Emerson Cajango, além do coordenador da CGJ, Flávio Paiva e servidores da Corregedoria.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1 – Corregedor-geral da Justiça posa ao lado do magistrado, servidores da comarca de Pedra Preta e comitiva do Corregedoria Participativa. Todos estão em pé em frente ao Fórum da Comarca
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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