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MATO GROSSO

Corregedor orienta novos juízes leigos em reunião virtual

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Os 18 novos juízes leigos do Poder Judiciário participaram de uma reunião virtual com o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, nesta quinta-feira (18 de julho). O encontro teve como objetivo orientar os profissionais que atuarão junto aos Juizados Especiais Cíveis do Estado auxiliando no andamento das demandas diárias e cumprimento das metas do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).
 
Na abertura da reunião o corregedor deu as boas-vindas ao grupo e falou sobre o compromisso com a eficiência da prestação dos serviços da Justiça, assim como reiterou a importância do trabalho realizado pelos profissionais.
 
“Os senhores são essenciais na celeridade da prestação do serviço jurisdicional trabalhando como auxiliares da Justiça, na elaboração de projetos de sentença, as minutas, e presidindo as audiências de instrução e julgamento, além de reger audiências de conciliação. Agradecemos a todos por contribuírem com o Poder Judiciário e deixamos, como sempre, as portas da Corregedoria abertas para atendê-los”, disse.
 
A juíza auxiliar da Corregedoria, Cristiane Padim, completou que todos fazem parte do Sistema de Justiça e esse trabalho em conjunto é essencial para uma melhor prestação de serviços à população. A magistrada também destacou a importância da autocomposição como forma de resolução de conflitos.
 
“Uma das mensagens que quero passar é para os senhores investirem na conciliação e mediação nos juizados especiais, na solução de conflitos. Além de ser benéfico para os envolvidos, pois solucionam o conflito sem a participação de terceiros, traz celeridade processual. Outro ponto importante é que com a homologação de acordos vocês estão ajudando o Poder Judiciário a atingir a Meta 3 do CNJ”, pontuou.
 
Em seguida a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Karine Márcia Lozich Dias, apresentou toda equipe do departamento, as principais normativas, falou sobre produtividade, Manual das Sentenças, capacitação, gestão de gabinete, sistemas, Manual do Juiz Leigo e tirou dúvidas dos profissionais.
 
“Atualmente o Estado conta com 150 desses auxiliares da Justiça que reforçam os trabalhos dos magistrados. Estamos neste encontro para demonstrar todo o nosso apoio e orientação quanto às atividades que serão desenvolvidas, imprescindíveis para o bom andamento dos trabalhos em razão do volume de processos que temos”, afirmou.
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1: Horizontal e colorida. Print de tela com os participantes da videoconferência. Em destaque aparece o corregedor-geral, desembargador Juvenal Pereira, ao lado direito imagens de alguns participantes.
 
Larissa Klein
Assessoria de Imprensa CGJ
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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