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MATO GROSSO

Corregedor inspeciona Mata Grande durante Corregedoria Participativa em Rondonópolis

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Como parte das atividades do programa Corregedoria Participativa realizada na região Sul, entre os dias 25 de fevereiro e 1º de março de 2024, o juiz designado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, para coordenar as inspeções no sistema penitenciário e socioeducativo do Estado de Mato Grosso, Jorge Alexandre Martins Ferreira, conduziu inspeções extraordinárias nas unidades de Rondonópolis: Cadeia Pública Feminina, Unidade Socioeducativa Masculina; e Penitenciária Masculina – MJ PM Eldo de Sá Correia, a “Mata Grande”.
 
A última unidade inspecionada, a Penitenciária Mata Grande, contou com a presença do desembargador Juvenal Pereira e da juíza da 4ª Vara Criminal de Rondonópolis, Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, que é a juíza corregedora da penitenciária. O grupo, composto ainda por servidores que integram a comitiva da Corregedoria Participativa, foi recepcionado pelo diretor da Mata Grande, Ailton Ferreira.
 
“O trabalho de inspeção vem sendo conduzido pelo juiz Jorge Alexandre e hoje tivemos a oportunidade de acompanhar a vistoria na Mata Grande. Nosso objetivo é constatar se há o adequado funcionamento do estabelecimento prisional, avaliar aspectos como capacidade projetada, população carcerária, condições estruturais e funcionais, além das assistências oferecidas aos detentos”, declarou o desembargador.
 
O juiz Jorge Alexandre, responsável pelas inspeções, detalhou o itinerário programado para as visitas em Rondonópolis. Ele destacou a importância do banho de sol, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP), e identificou pontos a serem melhorados, como a distribuição de colchões e a ampliação do número de presos aptos ao trabalho externo.
 
“Ao final de cada inspeção escrevemos um relatório detalhado do que encontramos e com sugestões de melhorias. Esse documento será encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública, visando implementar as modificações necessárias. O maior exemplo da importância de inspeções rotineiras é que elas funcionam como ferramentas pedagógicas, inibindo maus-tratos e tortura, e contribuindo para a humanização do sistema prisional. Tanto é que não houve nenhum registro desse tipo de situação nesta inspeção”, avaliou o magistrado.
 
A juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues destacou a evolução contínua do sistema, reconhecendo a distância em relação ao ideal, mas ressaltando a construção colaborativa, com apontamentos retirados das inspeções para fortalecer os pleitos da justiça e melhorar o sistema penal. “É necessário preparar tanto as pessoas privadas de liberdade quanto a sociedade para a reintegração dos detentos. Os trabalhos sociais realizados na unidade, incluindo parcerias com entidades beneficentes e a produção de uniformes para a Escola Militar são essenciais nesse contexto, a sociedade passa a enxergar os detentos como agentes de contribuição positiva à comunidade, e com isso, eles acabam buscando evitar a perpetuação do ciclo criminal”, acredita.
 
Vistoria Penitenciária – A Penitenciária da Mata Grande possui uma população carcerária atual de cerca de 1.600 pessoas privadas de liberdade. Deste total, aproximadamente 1.000 detentos estão engajados em trabalhos remunerados e atividades educacionais nos projetos internos e externos que conta com marcenaria, serralheria, padaria, ateliê, escola, entre outros.
 
Na Mata Grande, a comitiva foi recepcionada pelo diretor da Penitenciária, Ailton Ferreira, que guiou os magistrados e servidores por alguns raio, entre eles o Raio IV, um ambiente automatizado e moderno que representa um novo modelo de encarceramento. Outros setores da Unidade Prisional visitados foram os que abrigam projetos internos: a Ala LGBTQIA+, Marcenaria, Serralheria, Padaria e Escola.
 
O diretor da Mata Grande, Ailton Ferreira, acolheu as recomendações indicadas pela inspeção, expressou gratidão pela presença das autoridades e ressaltou a relevância das inspeções para a melhoria das atividades da Penitenciária, destacando a capacidade de reinserção dos presos na sociedade por meio de ações e projetos ressocializadores.
 
“Estou na direção desde 2012 e já implementamos melhoras. Atualmente a “Mata Grande” tem a capacidade de separar presos condenados de provisórios, além de apresentar diversos projetos de ressocialização, tanto intramuros quanto extramuros, por meio de parcerias com a prefeitura municipal de Rondonópolis, empresas públicas e privadas, permitindo que os presos trabalhem remuneradamente, com isso conseguimos a redução significativa na incidência criminal”, comentou. “As inspeções judiciais tem um papel fundamental para aprimorar o trabalho diário e corrigir possíveis falhas.”
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1: Após a vistoria o juiz Jorge Alexandre, o corregedor-geral da Justiça, o diretor da Unidade e juíza Sabrina posam para foto. Eles estão em pé no novo refeitório da unidade. Foto 2: O corregedor observa uma camiseta de uniforme escolar que foi confeccionado no Ateliê Escola da Mata Grande. Foto 3: Comitiva caminha por um corredor do Raio IV, a juíza Sabrina explica para o corregedor como observar as pessoas privadas de liberdades nas celas que estão no andar debaixo.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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