Connect with us

MATO GROSSO

Corregedor faz abertura de curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados nos Cartórios

Publicado

em

O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, realizou nesta segunda-feira (23) a abertura do curso “Prático da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos Cartórios. A capacitação é oferecida pela Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Departamento Foto Extrajudicial (DFE), em parceria com a Escola dos Servidores do Poder.
 
O corregedor destacou que esse é um treinamento essencial para adaptar os serviços à legislação. “O curso está em conformidade com o Provimento nº134 do Conselho Nacional da Justiça e do provimento da CGJ-TJMT, nº 03/2023 que detalham sobre as responsabilidades e cuidados com os dados. Contamos com especialistas para guiar essa jornada. Nosso objetivo é garantir que todos compreendam plenamente as implicações da LGPD em nossas atividades, para proteger os dados pessoais com responsabilidade e ética”, disse.
 
O curso teve início hoje, de maneira virtual pela plataforma Microsoft Teams, e segue até o dia 31 de outubro, das 18h às 21h. Ao todo serão 21 horas de treinamento que debaterão diversos tópicos como: introdução das bases legais da LGPD, análise do provimento, e outros. Cerca de 600 pessoas se inscreveram entre servidores, registradores, notários e diretoria do Foro.
 
O objetivo é instruir os participantes sobre a prática para a adequação à LGPD no dia a dia do serviço, com foco nos provimentos e apresentação de modelos envolvendo todas as especialidades
 
O juiz auxiliar da CGJ-TJMT, Eduardo Calmon, que tem entre suas atribuições os serviços extrajudiciais, destaca que para haver uma mudança cultural em relação à proteção e privacidade de dados e para o resguardo dos cartórios se faz necessária à capacitação. “Se eu quero mudar uma cultura organizacional preciso falar e massificar o entendimento sobre essa cultura”, disse.
 
O magistrado lembra que é por meio dos cartórios que passam os principais eventos da vida de uma pessoa. “É pelo foro extrajudicial que passam os principais acontecimentos da vida de uma pessoa passa, os principais registros. Todos nós vamos precisar de um cartório um dia. Então esse treinamento além de resguardar a atividade do foro também visa à proteção e privacidade dos dados dos brasileiros”, explicou.
 
Programação
 
23/10 – Aula de Introdução das bases legais da LGPD – Prof. Fernanda de Almeida Abud Castro – Diretora da ENNOR, Prof. Maria Aparecida Bianchin (MT) e Velenice Dias de Almeida – Presidente ANOREG/MT
 
24/10 – Análise do Provimento 134/2022/CNJ e Provimento 03/2023/CGJ com foco na parte técnica – Prof. Adriano Sanches (MT)
 
25/10 – Análise do Provimento 134/2022/CNJ, Provimento 03/2023/CGJ com foco na especialidade de Registro de Imóveis – Prof. Bernando Chezzi (BA) Prof. Daniel Chezzi (BA)
 
26/10 – Análise do Provimento 134/2022/CNJ e Provimento 03/2023/CGJ com foco na especialidade de RTDPJ e de Protesto de Títulos – Prof. Mario Camargo (SP)
 
27/10 – Análise do Provimento 134/2022/CNJ com foco na especialidade de Registro Civil das Pessoas Naturais – Prof. Monete Serra (RCPN/SP) Prof. Gustavo Fiscarelli – (ARPEN/SP)
 
30/10 – Análise do Provimento 134/2022/CNJ com foco na especialidade de Notas – Prof. Rodrigo Reis
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Print de tela da reunião  no momento em que o corregedor faz a abertura do curso. Ele está usando um terno azul marinho.
 
Gabriele Schimanoski 
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Forças de segurança impedem mais uma invasão de terra em MT; 44ª ação realizada para combater ocupações ilegais

Publicado

em

Por

As forças de segurança de Mato Grosso impediram, neste sábado (09.11), uma invasão de terra em Barão de Melgaço. Essa já é a 44ª ação realizada desde 2023 para impedir ocupação de terras ilegais no Estado.

Conforme informações da Polícia Militar, um grupo de cerca de 30 pessoas quebrou o cadeado da porteira, arrebentou as cercas da fazenda e invadiu o local. Quando a polícia chegou eles já estavam levantando barracas de lona.

Os invasores foram detidos e levados para a delegacia de Santo Antônio do Leverger.

O secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, lembra que Mato Grosso foi o primeiro Estado a declarar tolerância zero com as invasões de Terras.

“É uma determinação do governador Mauro Mendes, para impedir que os invasores se instalem em propriedades urbanas e rurais aqui no Estado, e assim foi feito. Logo que o boletim de ocorrência foi registrado, a polícia deu início ao atendimento e aplicação do programa tolerância zero à invasão de terras, da mesma forma como já foi feito nos 43 casos anteriores, desde março de 2023”, disse o secretário.

“As forças de segurança no Estado trabalham integradas para impedir as invasões, dando uma resposta rápida ao cidadão, e mantendo a ordem e a segurança pública”, ressaltou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes.

Tolerância Zero

Desde 2023, o Governo de Mato Grosso tem atuado com tolerância zero com as invasões de terras no Estado.

As forças de segurança do Estado atuam de forma integrada para impedir invasões ilegais. A atuação é realizada por agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Politec, unidades especializadas como Rotam e Força Tática, e também o Corpo de Bombeiros, quando necessário.

Monitoramento constante é realizado pela Secretaria Adjunta de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, bem como pela Polícia Judiciária Civil (PJC).

A Patrulha Rural, da Polícia Militar, também atua com apoio. Diariamente, os policiais realizam o monitoramento georreferenciado das propriedades rurais e visitam os moradores, buscando estabelecer um diálogo e promover maior proximidade com os cidadãos locais.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora