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MATO GROSSO

Corregedor aponta sucesso do Programa Mais Júri com 35 sessões plenárias realizadas em outubro

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Quatro plenários do Tribunal do Júri foram realizados de forma simultânea no Fórum da Comarca de Cuiabá, nesta segunda-feira (06). O esforço concentrado para o julgamento dessas pautas faz parte do Programa Mais Júri que acaba de completar um mês de efetivação, com 35 sessões plenárias realizadas somente em outubro. A iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público visa dar vazão à aos processos acumulados em razão da pandemia.
 
Conforme o juiz-coordenador do Mais Júri, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Emerson Luís Pereira Cajango, em Mato Grosso, os trabalhos do Mutirão do Júri instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o mês de novembro foram antecipados. “Nós antecipamos os trabalhos e estamos colhendo bons frutos desta ação contínua que visa baixar os estoques e dar uma resposta às famílias que aguardam por estes julgamentos”, explicou.
 
Só no mês de outubro, em Cuiabá, das 38 sessões agendadas 35 foram realizadas. Dessas saíram 14 condenações, 13 absolvições e oito desclassificações de crime tentado ou consumado contra a vida para lesão corporal. “São processos onde tem uma tentativa de homicídio, homicídio consumado ou feminicídio. É preciso ter uma atenção especial nesses casos, que são os processos do crime mais importante que temos no Código Penal, que é um crime contra a vida”, disse o magistrado.
 
As sessões dos tribunais do júri seguem por todo o mês de novembro, início de dezembro, e serão retomadas em fevereiro de 2024. “A tendência é seguirmos em março, abril e maio ou até quando nós tivermos estoque. Então essa é a principal diferença, o nosso programa é contínuo”, explicou o magistrado.
 
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, esse trabalho concentrado é também uma ação de cidadania. “É preciso dar uma resposta para aquela família que perdeu um ente querido, e também é preciso dar uma resposta para o réu, ele não pode ficar para sempre, ou por muitos anos sendo processado, ele precisa seguir a vida dele, seja sendo absolvido, seja sendo condenado, pagando o que ele deve e depois sendo reintegrado à sociedade”, lembrou o corregedor.
 
Ele destacou ainda que o sucesso da ação se deve a união dos magistrados, servidores, Corregedoria, Ministério Público, Defensoria, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e toda sociedade, que atendeu ao chamando participando dos júris. “O Mais Júri está sendo um sucesso e nada disso seria possível sem o empenho de todos que estão determinados a dar uma resposta à sociedade, dando celeridade nos atendimentos aos jurisdicionados mato-grossenses”, disse.
 
Mais Júri – O programa é o resultado do termo de cooperação interinstitucional firmado pelo Judiciário com a Defensoria e Ministério Público. O objetivo é realizar julgamentos de processos com decisão de pronúncia já proferida. Levantamento da CGJ, indica que em todo o estado existem cerca de 900 processos nesta situação e cerca de 25% deste estoque está nas comarcas de Cuiabá e Sorriso, escolhidas para iniciar o mutirão.   
 
O mutirão do júri ocorrerá nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023, com previsão de realizar 96 sessões do tribunal do júri, sendo 87 em Cuiabá e nove em Sorriso. Para presidir essas sessões foram designados 18 juízes para cooperar com o programa. Dois atuarão em Sorriso e 16 em Cuiabá, cada um com auxílio de um servidor.   
 
Em novembro, serão 38 sessões e nove juízes irão atuar como cooperadores, e em dezembro, serão mais 10 julgamentos, conduzidos por quatro magistrados. Na Comarca de Sorriso, o mutirão acontecerá em novembro, com a realização de oito sessões do júri, envolvendo dois magistrados.   
 
As sessões de julgamento do Mais Júri contam com o apoio de magistrados cooperados: Fabrício Sávio da Veiga Carlota, Marcos Faleiros, Rodrigo Curvo, Jorge Alexandre, João Portela, Guilherme Carlos Kotovicz, Maurício Alexandre Ribeiro, Alexandre Delicato Pampado, Ricardo Frazon Menegucci, Rafael Siman Carvalho, Ednei Ferreira dos Santos, Luís Felipe Lara de Souza, Edna Ederli Coutinho, Pierro de Faria Mendes, Ricardo Nicolino de Castro, Wagner Plaza Machado Júnior, Dimitri Teixeira Moreira Dos Santos, Fernanda Mayumi Kobayashi, Anderson Fernandes Vieira, Paula Tathiana Pinheiro e Alexandre Sócrates da Silva Mendes.  
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto 1: Plenário do júri realizado nesta segunda-feira em Cuiabá pelo juiz Marcos Faleiros, da Vara Militar. Ele está em pé, do lado esquerdo da foto, de frente para os réus e utiliza toga.  
 
Gabriele Schimanoski/ Foto: Adilson Cunha  
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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