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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros reúne militares e civis em estreia de documentário sobre os 60 anos de história

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) reuniu militares e civis nesta quinta-feira (28.11), durante uma sessão de cinema especial para exibir o documentário “Vidas: 60 anos do Corpo de Bombeiros”. A produção emocionou o público ao narrar as seis décadas de história da corporação, que completou 60 anos em agosto deste ano.

O documentário, promovido pela corporação em parceria com a Assembleia Legislativa, é fruto de uma coprodução com a TV Assembleia. A obra revisita momentos marcantes da trajetória do CBMMT, destacando as significativas transformações tecnológicas e operacionais que moldaram a instituição ao longo das décadas, sempre com dedicação e serviço à sociedade.

De acordo com o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a produção emociona por preservar a memória da corporação, ao mesmo tempo em que homenageia, de forma simbólica, todos os que participaram da construção dessa história e do fortalecimento da instituição ao longo dos anos.

“A instituição é feita de homens e mulheres apaixonados pela profissão. Quando revivemos essa trajetória, refletimos sobre o que nos trouxe até aqui. Nossa história é construída com coragem. Quero expressar meu orgulho em comandar essa instituição e aproveitar para saudar todos os ex-comandantes-gerais aqui presentes, além de todos os bombeiros e bombeiras que constroem a história do CBMMT. Esses 60 anos são um marco, e este documentário nos ajuda a relembrar o sentimento de pertencimento que nos une”, afirmou.

O superintendente da TV Assembleia, Jaime Fernandes Costa Neto, destacou que o trabalho envolveu uma extensa curadoria para transmitir com fidelidade a realidade da profissão de bombeiro militar em Mato Grosso. Atualmente, a corporação conta com mais de 1.457 bombeiros militares ativos, entre oficiais e praças, distribuídos em sete comandos regionais no estado.

“É sensacional todo o trabalho que o Corpo de Bombeiros realiza no estado, salvando vidas. Este registro é marcante, tanto para a corporação quanto para a TV Assembleia. O documentário é emocionante e impactante. Quem o assistiu certamente foi tocado pelo incrível trabalho que vocês, bombeiros, desempenham em prol da sociedade mato-grossense”, afirmou.

O diretor do documentário, jornalista Anderson Sartori, explicou que o diferencial desta produção está em sua abordagem profundamente humana, carregada de uma carga emocional genuína, pois reflete acontecimentos reais vivenciados por quem dedicou sua vida à corporação.

“Tínhamos o desafio de compilar os 60 anos de história dos bombeiros em um formato que não fosse maçante. O diferencial deste documentário está no foco nas histórias humanas, ricas e significativas. Cada relato traz uma emoção única porque tudo aconteceu de verdade. A maior riqueza dessa produção é, sem dúvida, a história das pessoas que fizeram e fazem parte do Corpo de Bombeiros”, concluiu Sartori.

Histórias marcantes

Uma das histórias marcantes foi a da criação da corporação, inicialmente como o “Batalhão de Bombeiros da Polícia Militar de Mato Grosso”, e a conquista de sua independência, separando-se da Polícia Militar em 1994 e passando a ser uma instituição autônoma.

“Eu fiquei muito emocionado. Só não chorei porque segurei. É a história viva, e eu participei quando foi fundada. Este documentário mostrou àqueles que não sabem o que foi o Corpo de Bombeiros, de onde veio e as dificuldades que passamos. Hoje a instituição está grandiosa, da qual tenho muito orgulho”, disse o bombeiro da reserva remunerada Elindes Pereira.

O início da operação de salvamento com cães na corporação também foi destaque na produção, por meio do depoimento do tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, precursor da atividade com sua cadela Sheron, que já está aposentada. Ela foi entregue ao tenente-coronel ainda filhote, como um presente de sua esposa, Valéria Marcondes.

“Tudo o que vimos aqui demonstra muito do que a Sheron trabalhou pela corporação. Eu fiquei muito emocionada. É a história real. Tudo o que aconteceu nos emociona e nos faz acreditar em um futuro muito melhor com a ajuda dos cães. Eu realmente me emociono muito, porque ninguém acreditava que aquele cachorrinho tão pequenininho traria tantas realizações para o Corpo de Bombeiros”, disse Valéria.

A jornalista Malu Sousa, que acompanhou de perto a trajetória da corporação por meio do convívio com seu irmão, tenente bombeiro militar, não poupou elogios à produção. Emocionada, destacou como o documentário conseguiu capturar a essência da dedicação e coragem dos profissionais que atuam no Corpo de Bombeiros Militar.

“O documentário é uma obra fantástica, muito bem elaborada. Não há como não se emocionar ao ouvir as histórias dos pioneiros, desde a separação entre o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar. Os bombeiros avançaram muito, se estruturaram e, o mais importante, mantiveram em sua essência a principal missão: salvar vidas. Foi extremamente emocionante. Quero parabenizar a corporação, pois a sociedade precisa enxergar com bons olhos e valorizar o que é trabalhar em uma instituição com tanta paixão”, afirmou.

Além de Cuiabá, o documentário foi exibido em outras 10 cidades do interior, onde existem unidades operacionais da corporação. Após a exibição nos cinemas, o documentário foi disponibilizado na grade de programação da TV Assembleia e também no YouTube.

Leia mais: Documentário sobre os 60 anos do Corpo de Bombeiros já está disponível no YouTube

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Palestra “A coisa julgada, precedentes vinculantes e o sistema dos Juizados Especiais” abre Fonaje

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A palestra de abertura da 54ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) foi proferida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ricardo Cunha Chimenti, na noite desta quarta-feira (27 de novembro), no Plenário 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que sedia o evento até sexta-feira (29). Representantes de Juizados Especiais do país participam do encontro que, este ano, tem como tema “A prevalência da Lei nº 9.099/95 face ao cenário jurídico atual”. Além dos debates acerca da lei que disciplina os Juizados Especiais, durante o evento será anunciada a próxima sede anfitriã do Fonaje e será escolhida a nova diretoria do Fórum.
 
O desembargador, que é presidente de honra do Fórum e coordenador do Fórum dos Juizados Especiais Estaduais de São Paulo (Fojesp), falou sobre a atuação dos Juizados Especiais num sistema de precedentes vinculantes com uma lei que permite julgar por equidade e fazer justiça num caso concreto durante a palestra “A coisa julgada, os precedentes vinculantes e o sistema dos Juizados Especiais”.
 
Ele afirmou que o sistema de Juizado Especiais no atual momento jurídico está bastante conturbado porque a lei central (nº 9099/95) traz a ideia do julgamento por equidade, em seu Artigo 6º, ao mesmo tempo em que o Artigo 8º do Código de Processo Civil (CPC) traz os precedentes vinculantes, que são impositivos, e a disposição “absolutamente pós-positivista” – juntando Direito e Ética e permitindo julgar observando a proporcionalidade, a razoabilidade e só então, a legalidade. “De fato a ideia é um julgamento mais humanizado.”
 
“Observamos que é necessária uma harmonização entre os Artigos 6º da Lei 9099/95 e Artigo 8º do CPC e os precedentes vinculantes, que são impositivos. Tudo isso a exigir, por vez se faça a distinção, o “Distinguishing” daquele caso concreto em relação ao precedente para que se chegue à Justiça aquele caso concreto sem desmerecermos ou desconsiderarmos aquilo que sabemos ser necessário do ponto de vista de precedentes vinculantes”, afirmou.
 
Para o desembargador, a harmonização também é necessária quanto à tese do Tema 100, de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF), que engloba o sistema dos Juizados da Justiça Estadual. O STF diz ser possível questionar uma sentença ou acordão transitado em julgado nos juizados federais e estaduais.
 
“O próprio Tema 100 precisa ser compatibilizado com o sistema e adotado com absoluta excepcionalidade e observando regras mínimas processuais, sobretudo os requisitos da ação decisória para que a petição, exposta na tese 100, possa ser processada com segurança jurídica”, explicou ele.
 
Para o desembargador, a partir de 2016, o processo civil ficou mais sofisticado, com o novo CPC e por isso, a importância do desenvolvimento da técnica do “Distinguishing”. “(…) O fato é que muitas vezes o que traz inconformismo é não conseguir encaixar o fato concreto num precedente, o que acontece por meio de uma fundamentação robusta fundada no “distinguishing”.
 
Falou também a respeito dos institutos que permitem fazer distinções do caso concreto em relação ao precedente e em que momento pode-se considerar um precedente superado e trazer para esse universo da Lei nº 9099/95, o que se tem de mais moderno no Processo Civil do país. “Hoje já se verifica com mais aplicabilidade entre nós o “Overruling”, a superação do precedente.”
 
Ele encerrou a palestra dizendo que os Juizados Especiais têm a percepção de que os precedentes vinculantes talvez sejam um mal necessário para equalizar “o mundo de processos” e que talvez haja uma inabilidade na utilização dessas teses.
 
O palestrante disse que talvez esteja faltando uma visão consequencialista. Talvez o caminho seja os tribunais superiores realizarem, antes da formalização de uma tese, audiências públicas, para saberem as consequências do que está sendo proposto. É preciso ponderar o tamanho do problema que possa estar sendo gerado sem uma percepção muito clara, às vezes, por parte dos próprios tribunais superiores. A medida é necessária. Tecnicamente as decisões são bem fundamentadas, porém há a percepção de alguns problemas na forma de se manobrar a utilização dessas teses.
 
“Aprofundem os conhecimentos a respeito do “distinguishing” para não se sentirem justiceiros injustos ao aplicar uma tese quando ela se mostra absolutamente desarrazoada ou desproporcional. Acompanhem essa evolução, opinem sobre essa evolução, porque podemos ver um atropelamento da coisa julgada e isso pode ser muito sério para a segurança jurídica do país”, aconselhou o desembargador.
 
54º Fonaje – Edição Mato Grosso
 
A realização do evento é do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso e da Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis-MT), e conta com o apoio do Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Associação Mato-Grossense dos Magistrados e Escola Superior da Advocacia/OAB-MT.
 
Acessibilidade – Os eventos do TJMT seguem a Instrução Normativa nº 103, de 20 de agosto de 2024, que institui o Programa de Acessibilidade e Inclusão do Conselho Nacional de Justiça. O Fonaje é inclusivo, pois conta com a tradução em Libras, Língua Brasileira de Sinais, com audiodescrição e com a Linguagem Simples.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: a foto colorida mostra o desembargador palestrante falando ao microfone no centro do plenário. Ele é um homem de meia idade, alto, magro, cabelos grisalhos e olhos escuros. Está vestindo um terno cinza escuro, camisa branca e gravata rosa. Atrás dele é possível ver a bandeira do Judiciário e alguns participantes do evento.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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