O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso notificou a Associação dos Camelôs do Shopping Popular, nesta sexta-feira (20.12), em Cuiabá, por não possuir Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) para o anexo provisório. O alvará é obrigatório para o funcionamento de estabelecimentos comerciais, inclusive em estruturas temporárias.
Uma equipe de bombeiros vistoriou o local ao longo do dia e constatou que, apesar de ter adotado medidas necessárias na estrutura, como hidrantes e extintores, o anexo não possui o alvará e o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado.
Por estes motivos, foi emitido um Termo de Advertência, com prazo de 90 dias para regularização, conforme determina o artigo 19º da lei estadual 12.149/2023. Após a aprovação do projeto e vistorias no local, será emitido o alvará.
O Comitê Estadual de Gestão de Fogo realizou, nesta quinta-feira (19.12) e sexta-feira (20.12), uma série de palestras, mesa redonda e debates com objetivo de promover análises sobre a temporada de incêndios florestais em 2024 e discutir perspectivas para 2025. O evento teve a participação de especialistas de órgãos que compõem o Comitê do Fogo e Instituições convidadas.
“Já se esperava que o ano de 2024 seria um ano atípico. A seca estava muito avançada e isso fez com que o Estado tivesse recorde de focos de calor, porém não tivemos um número de incêndios tão alto. Hoje, o Governo de Mato Grosso é um modelo de execução de política pública no combate aos incêndios. Nossa plataforma de monitoramento é exemplo, porém as condições climáticas têm nos mostrado que temos que nos preparar cada vez melhor”, destacou o presidente do Comitê Estadual de Gestão do Fogo e secretário Executivo de Estado de Meio Ambiente, Alex Marega.
Uma das ações do Estado para aumentar a coordenação no combate ao fogo foram as reuniões semanais na Sala de Situação, localizada no Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), para fortalecimento do monitoramento, prevenção, preparação e resposta aos incêndios florestais. Participaram das reuniões órgãos do Governo Federal, Estadual e municipais, além do setor privado.
“A integração dos órgãos é muito importante para o sucesso das ações. A abertura das estradas e equipamentos pesados que a Sinfra disponibilizou para que os bombeiros pudessem chegar até os incêndios foi fundamental. Para o ano que vem, é preciso trabalhar a questão dos investimentos. Este ano tivemos um ano mais seco que 2020, mas com bem menos incêndios pelo preparo que foi feito. Estamos todos falando a mesma linguagem e temos que continuar assim”, avaliou o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Carlos Avallone.
O secretário Executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo e mediador do evento, coronel do Corpo de Bombeiros, Dércio Santos da Silva, destacou as vantagens da reunião das entidades como fortalecimento das parcerias, compartilhamento de experiência e desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidências de boas práticas.
“Foram dois dias intensos de avaliações, reflexões, aprendizados e perspectivas. Na avaliação das ações, praticamos a identificação e mitigação de vulnerabilidade, as melhorias e inovações para prevenção e combate a incêndios nas áreas de gestão e tecnologia, otimização de recursos humanos e materiais, envolvimento de lideranças locais e preservação de ecossistemas”, apontou.
A analista ambiental da Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema, Danny Moraes, apresentou a Palestra “Fauna Silvestre Desafios e Perspectivas” e mostrou os empreendimentos para receber animais vítimas das queimadas.
“Nosso objetivo é que, com os cuidados e reabilitação de animais silvestres vítimas de queimadas, eles possam voltar a natureza. A alimentação, por exemplo, é muito importante, com atenção para alimentos que ele possa encontrar no seu habitat natural em vida livre, assim como as capacitações contínuas e a diminuição do tempo resposta que conseguimos com os voluntários e veterinários contratados”, apontou.
Participaram também das palestras e mesas redondas, o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), militares do Corpo de Bombeirs de Mato Grosso do Sul, representantes do Instituto SOS Pantanal e pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).