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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros é o único no Brasil que fiscaliza e multa por uso irregular do fogo

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso é o único no Brasil que fiscaliza e aplica multas por uso irregular do fogo. A atuação é garantida desde outubro de 2019 pela lei complementar nº 639, que alterou o Código Estadual do Meio Ambiente, resultando em mais de R$ 723 milhões de multas aplicadas pela corporação.

“Essa iniciativa trouxe autonomia para os militares planejarem operações de fiscalização e aplicarem multas em todo o território mato-grossense. Nossas ações são possíveis devido ao investimento do Governo de Mato Grosso de R$ 240 milhões exclusivamente para o combate de crimes ambientais, além da destinação de recursos para fortalecer nossa estrutura, com novos quartéis e veículos, e equipar nossos militares com os melhores equipamentos”, afirmou o comandante-geral dos Bombeiros, Alessandro Borges.

O ano de 2020 soma o maior valor em multas aplicadas, totalizando R$ 225,8 milhões. Já em 2021 e 2022 o Corpo de Bombeiros aplicou R$ 85,7 milhões e R$ 180,8 milhões, respectivamente.

No ano passado, foram mais de R$ 210 milhões em multas aplicadas por uso irregular do fogo em todo o Estado. Foram 12 ações de fiscalização ao longo do ano que resultaram em 39 áreas fiscalizadas, 16 embargos, além de 11 autuações na região do Pantanal.

Comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), a tenente-coronel Pryscilla de Souza explica que as ações são planejadas conforme o monitoramento de focos de calor com satélites de alta tecnologia e alertas de desmatamento associado ao uso irregular do fogo. Em Mato Grosso, são oito salas de monitoramento, sendo uma central no BEA e outras sete descentralizadas em todo o estado.

“Monitoramos 24 horas por dia os focos de calor no Estado para acionar Bombeiros em caso de necessidade de combate aos incêndios e montamos nossos ciclos de fiscalização”, explica a comandante do BEA. 

Em 2024, já foram realizadas ações de fiscalização que resultaram na aplicação de R$ 21,3 milhões de multas e apreensão de sete tratores, três veículos, cinco motosserras, seis ferramentas e 520 metros cúbicos de madeira. Nove propriedades foram autuadas e dois termos de embargo foram expedidos.

As primeiras fiscalizações realizadas em 2024 ocorreram em 10 cidades, sendo: Peixoto de Azevedo, Carlinda, Nova Monte Verde, Nova Lacerda, União do Sul, Cláudia, Alta Floresta, Pontes e Lacerda e Vera.

“O Corpo de Bombeiros está sempre agindo para coibir aqueles que fazem o uso irregular do fogo, tanto que temos equipes neste exato momento espalhadas no Estado fazendo mais uma ação de fiscalização. Em Mato Grosso, crime ambiental é tolerância zero”, afirmou a comandante.

Além das ações realizadas ao longo do ano, o Corpo de Bombeiros também realiza a Operação Abafa em conjunto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e Perícia Oficial de Identificação (Politec). Neste ano, a operação está prevista para o segundo semestre.

Mudança na lei

A autonomia do Corpo de Bombeiros para fiscalização se deu pela lei complementar nº 639 de 30 de outubro de 2019, de autoria do Governo de Mato Grosso. A lei alterou o Código Estadual do Meio Ambiente e estabeleceu competência ao Corpo de Bombeiros para exercer a fiscalização e a autuação por infração à legislação de proteção ambiental.

Período proibitivo de uso do fogo

Neste ano, o período proibitivo de uso do fogo foi ampliado e contará com prazos diferentes para os biomas mato-grossenses. Na Amazônia e Cerrado, fica proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas entre 1° de julho e 30 de novembro. Já no Pantanal, a proibição se estende até 31 de dezembro.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

6ª Corrida do Judiciário será neste domingo (10/11)

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A expectativa dos 1.200 atletas inscritos na 6ª Corrida do Judiciário termina na manhã deste domingo (10 de novembro), com largada em frente ao Fórum de Cuiabá, às 6h30.
 
Os participantes competirão nas categorias indicadas no ato da inscrição: público geral, servidor ou magistrado do Poder Judiciário de Mato Grosso e a Atletas PCD’s. Os primeiros colocados do público geral e PCD, feminino e masculino, receberão troféus e premiação em dinheiro. Já na categoria servidor e magistrado do TJMT, haverá entrega de troféus.
 
O evento, idealizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e realizado pela Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), tem a finalidade de promover a integração e qualidade de vida de servidores, magistrados e população.
 
O desempenho dos competidores será reconhecido com a entrega de medalhas a todos que concluírem o percurso. As premiações de todas as categorias serão feitas logo após o término da prova e o pódio da competição será formado conforme as categorias.
 
Na categoria público geral, os três primeiros competidores (feminino e masculino) a cruzarem a faixa de chegada receberão troféus, mais uma premiação em dinheiro, sendo R$ 800 (1º lugar), R$ 600 (2º lugar) e R$ 400 (3º lugar). Os primeiros atletas PCD’s (feminino e masculino) também ganharam troféus e prêmio de R$ 200.
 
Já para os competidores inscritos na categoria servidor ou magistrado do TJMT, a premiação será a entrega do troféu da corrida para os cinco primeiros colocados.
 
O evento também dará medalhas diferenciadas por faixa etária para os 1º, 2º e 3º lugares da categoria masculina e feminina.
 
Percurso – A largada da corrida e da caminhada será em frente ao Fórum da Capital, na Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, no Centro Político Administrativo, em direção ao Parque das Águas. Dois pontos de hidratação estarão à disposição dos participantes.
 
Os atletas da corrida, com percurso de 6 km, seguirão sentido à Assembleia Legislativa, para a Avenida Hélio Ribeiro até a entrada do parque, onde farão o contorno do lago e acessarão novamente a avenida, já no bairro Residencial Paiaguás. O trajeto continua em direção ao Detran-MT, com contorno de todo o complexo do Departamento de Trânsito e saída pelo portão 2, onde farão o retorno à avenida Desembargador Milton Figueiredo em direção ao Fórum, para a linha de chegada.
 
Os participantes da caminhada de 3 km farão o mesmo trajeto até a Assembleia Legislativa, mas ao invés de seguir em frente, os atletas farão a volta na rotatória em frente à da Assembleia Legislativa e retornarão para o Fórum, pela mesma avenida. Ao longo de todo o percurso, serão instalados seis “pontos de hidratação”.
 
 
 
O evento também conta com a parceria da Federação Mato-grossense de Atletismo, Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) e Polícia Militar (PMMT).
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recurso de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Arte gráfica em formato horizontal com escala de cores azul e laranjado. Ao centro está a marca da 6ª Corrida do Judiciário e na base em uma tarja laranjada está es crito: É amanha! Segue também as informações dos horários de largada para a caminhada e corrida. e os logos do Judiciário e da Amam-MT
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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