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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros apresenta plano de prevenção e resposta a queimadas e incêndios florestais

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O 3º Batalhão Bombeiro Militar de Rondonópolis (212 km de Cuiabá) apresentou, nesta terça-feira (16.05), o Plano de Prevenção e Resposta às Queimadas Urbanas e Incêndios Florestais, durante a 2ª reunião de condução dos trabalhos de prevenção e preparação da Ttemporada de incêndios urbanos e rurais.

Na ocasião, o comandante Regional e do 3º BBM, coronel BM Fabrício Gomes Costa, destacou as ações estruturantes de prevenção, preparação e resposta realizadas em 2022 para a mitigação das queimadas e incêndios florestais em Rondonópolis. Considerando o plano de ação proposto no ano passado, o coronel reforçou as 14 ações que foram propostas e cumpridas com êxito, dentro dos prazos e metas previstas, e que resultaram em resultados extremamente positivos e assertivos.

Dentre as ações se destacam as atividades realizadas na TI Tadarimana, que resultaram em uma diminuição de 85% do número de incêndios florestais, as ações educativas nas escolas das redes públicas e privadas do município, e o trabalho de combate aos incêndios florestais e urbanos, que resultou na diminuição de, aproximadamente, 40% do número de focos de calor no município.

Conforme o coronel, os resultados também são frutos do trabalho conjunto com os parceiros como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gabinete de Apoio a Segurança Pública, Secretaria de Agricultura, Coder e Defesa Civil, Polícia Militar Ambiental, Exército Brasileiro, Juvam e Ministério Público do Meio Ambiente.

Para o ano de 2023 foi proposta a continuidade do planejamento estratégico e operacional do Corpo de Bombeiros Militar junto às outras agências, buscando cada vez mais a diminuição das queimadas urbanas e incêndios florestais no município.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de três municípios

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).

Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.

“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.

Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.

No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”

Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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