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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros alerta população para não fazer uso do fogo: “vamos juntos evitar grandes incêndios”

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A comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel Pryscilla de Souza, alerta para que os mato-grossenses respeitem o período proibitivo e não façam uso do fogo, a partir de 1º de julho. Além de ser crime, a prática pode resultar em grandes incêndios florestais e provocar tragédias.

“Desde o final de 2023, estamos em um período de estiagem severa em Mato Grosso e toda região. A incidência de chuva diminuiu, a umidade está cada vez mais baixa, e as previsões são de que em agosto e setembro a seca se intensifique ainda mais. As condições naturais já estão favoráveis aos incêndios florestais, portanto é preciso que a população assuma o dever de não fazer uso do fogo para que juntos possamos evitar um cenário de desastre”, afirma a comandante do Batalhão de Emergências Ambientais, tenente-coronel Pryscilla de Souza.

Neste ano, o Governo de Mato Grosso está destinando R$ 74,5 milhões para o combate de crimes ambientais. Os principais recursos destinados pelo Governo do Estado estão concentrados nas ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, que terão investimento de R$ 30,9 milhões, para locação de quatro aviões e contratação de 150 brigadistas, entre outras ações.

“Estamos preparados, mas precisamos da colaboração da população”, reforça.

A comandante do BEA explica que a atenção da população deve se estender também a qualquer ação que envolva o fogo, como o descarte de cigarro nos acostamentos das rodovias. Segundo ela, esta ação pode parecer inofensiva, mas traz resultados prejudiciais à flora e fauna mato-grossense.

“Durante este período, nas zonas rurais, o cuidado com o fogo tem que ser redobrado. Qualquer fagulha pode se tornar um incêndio de grandes proporções. Então este alerta fica também para os motoristas, em rodovias, não jogarem bitucas de cigarro nos acostamentos das rodovias. Esta ação pequena pode prejudicar muito o nosso meio ambiente”, explica.

O uso de fogo sem autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) ou durante o período proibitivo é crime, conforme determina a Lei Federal 9605, de 1998, conhecida popularmente como Lei de Crimes Ambientais. Somente neste ano, o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso já aplicou mais de R$ 39 milhões.

“Mesmo com os inúmeros alertas, infelizmente ainda temos aqueles que insistem neste erro. Só que estas pessoas não saem impunes. Estamos diariamente em campo, fiscalizando e multando. Em Mato Grosso, crime ambiental tem tolerância zero”, finaliza.

Período proibitivo

Neste ano, o período proibitivo de uso do fogo foi ampliado e contará com prazos diferentes para os biomas mato-grossenses. Na Amazônia e Cerrado, fica proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas entre 1° de julho e 30 de novembro. Já no Pantanal, a proibição se estende até 31 de dezembro.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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