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Economia

Copom contrata problemas ao não indicar queda dos juros, avalia Haddad

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A decisão do Banco Central (BC) de não indicar o início da queda dos juros traz problemas para o futuro, como aumento de inflação e de carga tributária, disse nesta quinta-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Além de criticar a manutenção da Taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano pela sétima vez seguida, o ministro considerou “muito ruim” o tom do comunicado emitido pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

“Nós estamos contratando um problema com essa taxa de juros. É isso que essa decisão significa. Está contratando inflação futura e aumento da carga tributária futura. É isso que está sendo contratado”, disse Haddad em Paris, onde acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem oficial.

No comunicado, o Copom indicou que ainda existem riscos sobre a inflação, como eventuais pressões globais sobre os preços e incertezas “residuais” sobre a votação do arcabouço fiscal. Diferentemente das últimas reuniões, foi retirada a frase que afirmava que o Banco Central poderia voltar a elevar os juros caso a inflação subisse, mas a autoridade monetária não informou se e nem quando pretende cortar a Selic.

Para Haddad, o Copom poderia informar ou ao menos indicar quando começará a reduzir os juros. Segundo o ministro, existe um descompasso entre a avaliação do Banco Central e os dados econômicos que apontam forte desaceleração da inflação, o que preocupa o Ministério da Fazenda.

“O comunicado, como de hábito, é o quarto comunicado muito ruim. Todos foram ruins. E às vezes ele corrige na ata [divulgada seis dias após a reunião do Copom], mas não alivia a situação. Há um descompasso entre o que está acontecendo com o dólar, com a curva de juros, com a atividade econômica. É um claro sinal de que podíamos sinalizar um corte na Taxa Selic”, continuou a criticar Haddad.

Boletim Focus

O ministro também pediu que o Banco Central leve menos em consideração o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo órgão, na hora de tomar decisões. “A pesquisa não pode substituir a autoridade monetária. Tem uma pesquisa que está errando há seis meses, pode até continuar levando em conta, mas tem que sopesar os argumentos” — disse o ministro.

Na última edição da pesquisa, os analistas de mercado acreditavam que a Selic começaria a cair em agosto.

Contas públicas

No início da semana, Haddad tinha afirmado que o Banco Central deveria ter cortado os juros a partir de março. A persistência do BC em não reduzir a Selic, destacou o ministro, também impactará as contas públicas porque União, estados e municípios perdem arrecadação com a atividade econômica enfraquecida.

“Os estados estão perdendo arrecadação. Os municípios estão perdendo arrecadação. A União não está performando”, declarou Haddad. O ministro, no entanto, ressaltou que algumas defasagens no caixa do governo estão sendo resolvidas. Citou a previsão de votar o projeto de lei que reformula o sistema de votação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal administrativo da Receita Federal, que poderá reforçar a arrecadação em R$ 30 bilhões por ano com o retorno do voto de desempate a favor do governo.

Dados positivos

Na última segunda-feira (19), Haddad e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, almoçaram fora da agenda oficial num restaurante de Brasília. O ministro disse estar fazendo “um esforço genuíno” para entender o que se passa no Banco Central de um ponto de vista técnico.

“Estou falando como brasileiro, não estou falando aqui de outra maneira. Eu não consigo entender. Com tudo o que aconteceu esse mês [queda da inflação]? Eu não vou levantar hipótese sobre a subjetividade das pessoas. O que eu digo é o seguinte: na técnica, eu não consigo entender esse comunicado [do Copom]”, criticou Haddad. O ministro reiterou que voltará a se encontrar com Campos Neto na próxima semana, na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) que definirá a meta de inflação para 2026 e, em tese, pode revisar as metas para 2023, 2024 e 2025.

Além da forte desaceleração da inflação, o ministro citou, como dados positivos para a economia em junho, a melhora da perspectiva da agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) e os avanços nas negociações para a votação do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária.

Fonte: EBC Economia

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Economia

Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bi de valores a receber

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Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Expansão

Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de recursos

No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Fonte: EBC Economia

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