Economia
Copa do mundo feminina: seleção joga hoje, posso pedir folga?
A seleção brasileira estreia nesta segunda-feira (24), às 8h da manhã, na Copa do Mundo Feminina , competição que reúne 32 agremiações, o maior número de times femininos da história. Com isso, cresce o interesse pela competição, bem como a vontade de assistir aos jogos.
Durante o torneio dos homens, foi comum que empresas públicas e privadas dispensassem o trabalhador do escritório, seja por meio do home-office, banco de horas ou até folga.
Pela primeira, vez, neste ano, o governo federal publicou decreto autorizando o ponto facultativo para que servidores federais possam assistir aos jogos da seleção brasileira feminina, que está disputando a Copa do Mundo na Austrália e Nova Zelândia. E os funcionários que trabalham na iniciativa privada, também podem parar para torcer pela equipe do Brasil?
“Espera-se que as empresas apliquem o princípio da igualdade e liberem seus funcionários para assistirem aos jogos da equipe feminina. Se o empregado manifestar o desejo de acompanhar as partidas, a empresa pode liberá-lo, até porque esse fato já faz parte da nossa cultura, só que agora representado pelas mulheres”, explica Isa Soter, sócia da área trabalhista do Veirano Advogados.
A advogada diz que as companhias não têm a obrigação de liberar seus funcionários para assistirem aos jogos de futebol, mas que tudo pode ser acordado entre as partes.
“É possível estabelecer compensação de horário, desconto do banco de horas ou até mesmo pedir ao funcionário para assistir aos jogos no ambiente de trabalho. São possibilidades que podem ser estudadas e acertadas entre as partes. O combinado não sai caro”, destaca.
O funcionário não deve temer uma demissão por justa causa por acompanhar a seleção feminina. De acordo com a advogada, uma empresa não costuma tomar esse tipo de atitude apenas porque seu colaborador estava com os olhos grudados no torneio.
“As companhias decidem pelo desligamento de um funcionário por um acúmulo de atitudes que não condizem com o que a companhia espera dele. A demissão vem quando não há meios viáveis de manutenção. Se uma empresa optar por uma decisão arbitrária nesse sentido, irá contra tudo o que está sendo feito pela equidade de gênero e pela cultura de folga no torneio masculino”, completa.
O jogo ocorre nesta segunda-feira, às 8 da manhã. Os jogos serão transmitidos em canal aberto pela TV Globo e no SportTV (canal fechado). No online, o canal do streamer Casimiro Miguel no YouTube, a CazéTV, fará a transmissão e deixará os vídeos salvos para quem quiser assistir às partidas depois.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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