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MATO GROSSO

COP 28: Oportunidade de reforçar o compromisso com o combate à violência contra a mulher com leis rigorosas

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Na COP 28 em Dubai, apresentei o programa SER Família Mulher e enfatizei a necessidade de leis rigorosas contra agressores, e a importância de alinhar o compromisso no combate à violência de gênero. Com a reforma em nossas leis, tenho certeza de que inibiria os casos e evitaria as mortes por feminicídio.

O Brasil enfrenta uma alta incidência de violência doméstica, atingindo 28% das mulheres. Em Mato Grosso, no mês de novembro, por decisão da Câmara Técnica de Defesa da Mulher, que reúne representantes de todos os setores, os dados de violência contra a mulher estão disponíveis no site da Sesp-MT para acesso de toda a população. O percentual nacional reforça a importância de iniciativas como a COP 28 e as ações promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais poderes.

Recentemente, um caso chocou todo o país com o assassinato de uma mãe e suas três filhas em Sorriso, município localizado na região norte de Mato Grosso. Além desses crimes, outros comoveram e chamam atenção todos os dias.

Precisamos de medidas eficazes para pôr um fim a essa pandemia de crimes contra mulheres, que muitas vezes são a porta de entrada para o feminicídio. A prisão perpétua poderia ser uma alternativa considerável.

A campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, destaca-se como agente crucial nesse cenário. Inspirada na ação global “16 Dias de Ativismo”, a campanha busca sensibilizar a sociedade, especialmente o Judiciário e legisladores para a problemática da violência de gênero.

A iniciativa, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, reforça o ODS 5, que promove a igualdade de gênero e busca eliminar todas as formas de violência contra mulheres e meninas. Ao levarmos o programa SER Família Mulher à COP 28, contribuímos para esse compromisso nacional.

A união das campanhas, como ocorre com os “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher”, fortalecem ainda mais o desafio desta batalha.

Ao escolher o Dia da Consciência Negra para unificar as campanhas, destacamos a vulnerabilidade das mulheres negras, que enfrentam altos índices de violência obstétrica, feminicídios e agressões sexuais. O meu comprometimento e a integração de esforços evidenciam a urgência de combater esse grave problema social.

Neste contexto, a COP 28 e as ações promovidas por diferentes segmentos e poderes desempenham um papel crucial na conscientização e no fortalecimento das políticas de combate à violência de gênero, reafirmando o compromisso coletivo na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Virginia Mendes é economista e primeira-dama de MT

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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