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MATO GROSSO

COP 28: Oportunidade de reforçar o compromisso com o combate à violência contra a mulher com leis rigorosas

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Na COP 28 em Dubai, apresentei o programa SER Família Mulher e enfatizei a necessidade de leis rigorosas contra agressores, e a importância de alinhar o compromisso no combate à violência de gênero. Com a reforma em nossas leis, tenho certeza de que inibiria os casos e evitaria as mortes por feminicídio.

O Brasil enfrenta uma alta incidência de violência doméstica, atingindo 28% das mulheres. Em Mato Grosso, no mês de novembro, por decisão da Câmara Técnica de Defesa da Mulher, que reúne representantes de todos os setores, os dados de violência contra a mulher estão disponíveis no site da Sesp-MT para acesso de toda a população. O percentual nacional reforça a importância de iniciativas como a COP 28 e as ações promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais poderes.

Recentemente, um caso chocou todo o país com o assassinato de uma mãe e suas três filhas em Sorriso, município localizado na região norte de Mato Grosso. Além desses crimes, outros comoveram e chamam atenção todos os dias.

Precisamos de medidas eficazes para pôr um fim a essa pandemia de crimes contra mulheres, que muitas vezes são a porta de entrada para o feminicídio. A prisão perpétua poderia ser uma alternativa considerável.

A campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, destaca-se como agente crucial nesse cenário. Inspirada na ação global “16 Dias de Ativismo”, a campanha busca sensibilizar a sociedade, especialmente o Judiciário e legisladores para a problemática da violência de gênero.

A iniciativa, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, reforça o ODS 5, que promove a igualdade de gênero e busca eliminar todas as formas de violência contra mulheres e meninas. Ao levarmos o programa SER Família Mulher à COP 28, contribuímos para esse compromisso nacional.

A união das campanhas, como ocorre com os “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher”, fortalecem ainda mais o desafio desta batalha.

Ao escolher o Dia da Consciência Negra para unificar as campanhas, destacamos a vulnerabilidade das mulheres negras, que enfrentam altos índices de violência obstétrica, feminicídios e agressões sexuais. O meu comprometimento e a integração de esforços evidenciam a urgência de combater esse grave problema social.

Neste contexto, a COP 28 e as ações promovidas por diferentes segmentos e poderes desempenham um papel crucial na conscientização e no fortalecimento das políticas de combate à violência de gênero, reafirmando o compromisso coletivo na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Virginia Mendes é economista e primeira-dama de MT

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Ampliação do orçamento estadual para saúde mental é destaque em encontro promovido pelo TCE

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A ampliação do financiamento do Governo do Estado para os serviços de saúde mental em Mato Grosso foi destaque na abertura do Encontro de Saúde Mental, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nesta quinta-feira (19.09). O evento foi uma oportunidade para debater melhorias para a rede pública de saúde do Estado e dos Municípios.

Atualmente, está previsto o orçamento de R$ 87 milhões para saúde mental em até quatro anos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), sendo cerca de R$ 20 milhões para cada ano. Antes, o valor previsto para a área era de aproximadamente R$ 1,3 milhão por ano.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, o grande incremento no financiamento possibilita a ampliação e estruturação da rede de saúde mental em Mato Grosso.

“Existe uma perspectiva para 2025 de ampliação, justamente porque houve uma melhora significativa nos valores e no financiamento desse serviço, então a ampliação estrutural também precisa ser significativa. A saúde mental é um grande desafio, daí a importância dessa questão transversal, interdisciplinar, ser abordada por todos – executivo, legislativo e judiciário –, cada um dentro do seu papel”, disse o gestor, ao parabenizar a iniciativa do Tribunal.

O deputado estadual Carlos Avallone, que mediou junto ao Governo a ampliação do financiamento para a saúde mental em Mato Grosso, destacou a disposição da gestão estadual em fazer a ampliação do orçamento.

“Nós fizemos uma apresentação para o governador Mauro Mendes, depois de um ano de estudos, trabalhos, do que se precisava fazer. Depois da reunião, o governador falou: ‘aprovado’. Pode colocar R$ 80 milhões de emendas no PPA [Plano Plurianual], R$ 20 milhões por ano. Ninguém pôs uma dificuldade, foi uma coisa impressionante. Estamos preparados para essa união de esforços e nós já estamos executando, neste ano, os primeiros 20 milhões”, declarou.

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, o conselheiro Guilherme Maluf, também enfatizou a importância do orçamento para a execução de políticas públicas mais efetivas na área da saúde mental.

“Precisamos de orçamento, focar desde o orçamento municipal ao federal, não só o estadual. Tem que ser ressaltada essa iniciativa do Avallone e do governador Mauro Mendes, que entendeu a necessidade de termos esse investimento na Saúde Mental. Esse Tribunal vai acompanhar e monitorar todas as execuções de políticas públicas em todas as áreas e essa é uma área crítica”, avaliou.

Também participaram do evento a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, o promotor de justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível, Milton Mattos, além de demais representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e da sociedade civil.

Fonte: Governo MT – MT

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