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MATO GROSSO

Coordenador pedagógico da Esmagis-MT compartilha experiências e reflexões sobre a magistratura

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O coordenador pedagógico da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, foi o responsável pela capacitação dos 25 novos juízes e juízas substitutos(as) de Direito na última segunda-feira (18 de setembro), durante o Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi 2023).
 
Ao longo de toda a manhã, o magistrado compartilhou as experiências que tem acumulado durante a carreira, e debateu temas relativos à técnica dos atos, elaboração de decisões e sentenças, e a condução de audiências cíveis.
 
O início da aula foi marcado por uma densa reflexão sobre os novos paradigmas do processo civil, abordando aspectos relacionados à ideologia e tendências. O magistrado traçou um paralelo entre o Código de Processo Civil de 1973 e o novo Código de Processo Civil (2015), e listou avanços, “na questão dos precedentes, no aperfeiçoamento da tutela, IRDR, houve melhor sistematização nos procedimentos especiais, alguns eram de nível cautelar outro cognitivo, e o código separou muito bem isso”, comentou.
 
Ao destacar a evolução da sociedade ao longo do tempo, o magistrado ressaltou que o nível de exigência com relação aos serviços ofertados também aumenta, e que os magistrados de Primeiro Grau são os primeiros a sentirem essa questão.
 
Dentre os diversos assuntos abordados, Peleja ressaltou a necessidade do uso da linguagem judicial simples. “Ela é mais difícil que a linguagem rebuscada. Isso porque vocês foram treinados para a linguagem rebuscada. Então, vocês devem escrever de maneira simples. Mas isso não significa que vocês vão dispensar as formalidades. Por exemplo, na audiência, notadamente a de instrução e julgamento, tem todo um rito para ser seguido”, asseverou.
 
Sobre a condução da audiência cível, o professor assinalou que a audiência de instrução e julgamento é um ato solene, público e o juiz tem que estar presente. “É importante que aquele juiz que colha a prova, julgue. É necessário que o juiz exerça a direção formal do processo e exerça o poder de polícia”, complementou.
 
Ao longo de toda a aula, o magistrado sugeriu uma série de dicas práticas para o dia a dia nos Fóruns, reunidas após o longo período de exercício da magistratura. “Temos que fazer do nosso dia a dia a simplicidade. Isso não significa falta de conhecimento. Escrever fácil é difícil, estou sempre me policiando. (…) Vocês precisam de uma linguagem que chegue nas pessoas.”
 
O professor, que discorreu sobre detalhadamente sobre precedentes, falou ainda sobre a necessidade de evitar dispersão jurisprudencial e primar pela igualdade.
 
Peleja é doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e com diversas especializações, Peleja é professor adjunto na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida onde aparece o juiz Antônio Peleja dando aula, sentado em uma mesa, ao microfone. Ele é um homem de pele morena e cabelos curtos. Na imagem, aparecem os juízes sentados, atentos ao professor.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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