Controle de recursos minerais está no centro da disputa por Essequibo

No domingo (3), a população venezuelana foi às urnas para dizer se concorda ou não com a anexação do território de Essequibo, que atualmente pertence à Guiana e corresponde a dois terços do país vizinho da Venezuela e é uma região rica em recursos minerais como ouro e petróleo.

O plebiscito foi proposto pelo governo de Nicolás Maduro e mais uma vez chama a atenção internacional para uma disputa que perdura por mais de um século.

Apesar de mais de 90% da população ter concordado com a proposta do referendo, a Corte Internacional do Tribunal de Haia, órgão judiciário da Organizações das Nações Unidas (ONU), concedeu uma liminar na sexta-feira (1), que deu a vitória para um recurso da Guiana, salientando que a soberania territorial do país caribenho deve ser mantida .

Com isso, entra-se em um impasse, uma vez que Nicolás Maduro diz que a Venezuela não reconhece as decisões da Corte Internacional de Justiça (CIJ).

História

Essequibo é um território que hoje pertence à Guiana, se estende por aproximadamente 160 km² e está a oeste do Rio Essequibo. Até 1814 ele fazia parte da Venezuela, mas naquele ano os ingleses, que tinham o domínio da então Guiana Inglesa, tomaram posse da área, junto com Demerara e Berbice.

Como o limite ocidental da Guiana Inglesa não estava definido, em 1841, o Reino Unido encarregou Robert Shomburgk, explorador alemão, que anos antes havia realizado estudos botânicos na área, de traçar um mapa com os limites entre aquela Guiana Inglesa e seus vizinhos, incluindo a Venezuela.

O resultado ainda hoje é conhecido como Linha Shomburgk, que localiza a fronteira da Venezuela na foz do rio Orinoco. Em 1841, a Venezuela reagiu afirmando que lhe foram tirados seus territórios localizados a oeste de Essequibo.

Nesse contexto histórico, a população da Guiana, independente do Reino Unido desde 1966, herdou os impasses e disputas diplomáticas pelo território que ganhou desdobramentos políticos e econômicos mais complexos ao longo dos anos.

Interesses econômicos em torno do petróleo

O controle das grandes reservas minerais da região sempre foi um catalisador para o impasse diplomático e em 2015, o petróleo atraiu grandes consórcios internacionais, sendo a americana ExxonMobil a petroleira mais presente na região.

Hoje a Guiana tem uma reserva estimada em 11 bilhões de barris, o que equivale a cerca da 75% da reserva brasileira de petróleo. Isso está trazendo muito dinheiro ao país e acelerando o seu crescimento, e chamou a atenção de Maduro, que voltou a reinvindicar Essequibo como parte da Venezuela.

Linha do tempo do conflito

1810 – A Venezuela declara sua independência da Espanha. Essa declaração incluía a área que chegava à margem esquerda do rio Essequibo;

1814 – Os britânicos tomam posse das colônias de Demerara, Berbice e Essequibo, que, em 1831, passaram a fazer parte daGuiana Inglesa, território a leste do rio Essequibo;

1840 — À mando do Reino Unido, Robert Shomburgk, explorador alemão, que anos antes havia realizado estudos botânicos na área, traçou um mapa com os limites entre aquela Guiana Inglesa e seus vizinhos, incluindo a Venezuela. O resultado ainda hoje é conhecido como Linha Shomburgk, que localiza a fronteira da Venezuela na foz do rio Orinoco. Em 1841, a Venezuela reagiu afirmando que lhe foram tirados seus territórios localizados a oeste de Essequibo;

1850 – O Reino Unido e a Venezuela concordaram que a área disputada não seria ocupada e a definiram como território disputado;

1897 – Com a mediação dos Estados Unidos, a Venezuela e o Reino Unido concordaram em respeitar o resultado de uma arbitragem internacional com a participação da Inglaterra, da Rússia e dos Estados Unidos, este último representando a Venezuela.

1899 – A sentença arbitral de Paris concede à Grã-Bretanha a soberania sobre toda a área em disputa e deixa à Venezuela uma porção de terra ao sul e a foz do rio Orinoco.

1962 – A Venezuela denunciou para a Organização das Nações Unidas (ONU) que considerava a arbitragem parcial e a favor da Grã-Bretanha e que por isso considerava a decisão da sentença nula e sem efeito;

1966 – É assinado o Acordo de Genebra, no qual o Reino Unido reconhece que existe uma disputa por aquele território. Nesse mesmo ano, a Guiana alcançou a sua independência e começaram as negociações diretas entre os dois países;

1970 – Por iniciativa do Primeiro Ministro de Trinidad e Tobago, Eric Williams, Venezuela, Guiana e Reino Unido aprovaram em 18 de junho o Protocolo de Porto Espanha, que estabeleceu um prazo de 12 anos;

1986 – As partes recorreram novamente à ONU para desbloquear a disputa e chegar a acordo sobre a nomeação de um mediador. A partir desse momento foram nomeados três oficiantes. O último deles, Norman Girvan, morreu em 2014 sem ter conseguido soluções para a disputa territorial;

2015 – A ExxonMobil descobriu petróleo na área reivindicada pela Venezuela;

2018 – A Guiana processou a Venezuela perante o Tribunal Internacional de Justiça por essa instância para confirmar a validade da sentença arbitral de Paris de 1899;

2020 – Em dezembro, o Tribunal Internacional de Justiça decidiu que tinha jurisdição para julgar o caso, algo que a Venezuela não reconhece;

2021 – O governo da Venezuela emitiu uma declaração reafirmando o domínio sobre o Essequibo. A Guiana reagiu considerando-a uma ameaça à sua soberania e integridade territorial;

2023 – Em setembro, a Assembleia Nacional da Venezuela convocou seus cidadãos para um referendo sobre Essequibo;

2023 – Em outubro, a Guiana solicitou ao Tribunal Internacional de Justiça a suspensão do referendo promovido pela Venezuela;

2023 –– Em 15 de novembro de 2023, a Venezuela apresentou seus argumentos perante o tribunal internacional sobre a realização do referendo. A vice-presidente Delcy Rodríguez defendeu o direito do seu país de “consultar-se e ouvir-se” e denunciou que a Guiana concedeu concessões de petróleo e gás na área disputada;

2023 –Em 3 de dezembro, a Venezuela realizou um referendo com 5 perguntas. Segundo o governo venezuelano, 95% votaram favoráveis à anexação.

Fonte: Internacional