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MATO GROSSO

Controle da pena: Encontro Nacional de Execução Penal traz experiência de palestrante francês

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O segundo dia de palestras do XI Encontro Nacional de Execução Penal trouxe nesta quinta-feira (25 de julho) ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso conteúdos muito ricos a respeito do tema com grandes nomes do Direito de Execução, em âmbito nacional e internacional. 
 
O professor francês Jean-Paul Céré, uma das maiores autoridades criminalistas do país europeu, proferiu uma palestra sobre controle da pena na França. Jean-Paul é professor na Universidade de Pau e Pays de l’Adour, diretor do Centro de Pesquisa em Justiça Criminal e Prisional, diretor do mestrado em Direito de Execução de Sentenças e presidente do Comitê Internacional dos Criminalistas Francófonos. 
 
Ele falou sobre os direitos substanciais dos prisioneiros protegidos, controle preventivo feito pela Corte Europeia de Direitos Humanos, trouxe dados da jurisprudência europeia, dentre outros assuntos. 
 
“Mesmo se no espírito de muitas pessoas a França é o país dos direitos do homem, posso garantir que graças à Corte Europeia de Direitos Humanos a situação evoluiu favoravelmente na França”, afirmou.
  
Ele considera o controle de execução das penas operantes, mas, sobre alguns aspectos, falho.  “Eu penso que o controle sobre a execução de pena ainda é falho”, reiterou.
 
Outro ponto diferente entre o Brasil e a França é que no país europeu, a administração penitenciária deve encarcerar as pessoas em celas individuais, na teoria, mas acaba utilizando celas coletivas, na prática. 
 
O juiz Douglas Melo Martins, do Tribunal de Justiça do Maranhão, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, membro do Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão e doutor em Sociologia Jurídica pela Universidade de Zaragoza, foi o segundo palestrante da tarde. 
 
Ele falou sobre o Conselho, com um breve histórico, desde sua criação em 1957, passando pela evolução na década de 1980, diretrizes da política criminal, atribuições previstas em lei, decreto de indulto natalino, temas relacionados à legislação que precisam de regulamentação, além de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).  
 
O palestrante também citou resoluções que foram aprovadas pelo Conselho e debatidas em âmbito nacional, como o uso de câmeras corporais pelas polícias, acolhimento de pessoas LGBTQIA+ em unidades prisionais, monitoração eletrônica para agressores de violência doméstica e assistência socioespiritual e liberdade religiosa. 
 
“Isso é política criminal em um tema de prevenção do crime, que está previsto na Lei de Execuções Penais. A sociedade tem o anseio legítimo da segurança pública e a insegurança é verdadeiramente um problema, as pessoas, sustentadas em um populismo penal, sustentam que o caminho é o encarceramento e apontam sempre alternativos para mais encarceramento e isso tem funcionado, para encarcerar, não para resultar em segurança pública”, refletiu. 
 
O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, do TJMT, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e um dos organizadores do evento, disse que este é o maior evento desse tema realizado em Cuiabá que ele já participou desde que atua na Execução Penal, há 13 anos. 
 
“Tenho muito respeito a todos os presentes nessa sala, principalmente àqueles que nos esbarramos na mesma jornada, na mesma frente de luta. Muita coisa já mudou, mas ainda temos muito chão pela frente, principalmente na área.” 
 
O magistrado abordou a questão do modelo de controle difuso da execução penal, falou sobre a realidade da população carcerária na Europa, em comparação à realidade brasileira, defendendo que é preciso haver um controle concentrado em um órgão central. 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto horizontal colorida em ângulo aberto do auditório. À frente, no palco, estão sentados os três palestrantes e o mediador. Em primeiro plano está o público, sentado na parte de baixo, de costas para a câmera, e ao centro um telão de fundo azul com dados da palestra do juiz Douglas. Imagem 2: foto horizontal colorida do palestrante Jean-Paul. Ele está em pé, com os braços apoiados em um púlpito de madeira, falando ao microfone com um fone de tradução. Ele é um homem branco, com barba de cabelos grisalhos, veste terno azul, camisa branca e gravata verde. Imagem 3: foto horizontal colorida do juiz Douglas Melo Martins com uma placa com seu nome na bancada. Ele está sentado, fala com um microfone, é um homem branco, veste terno preto, camisa azul clara, gravata azul-marinho, usa óculos, tem cabelo preto sem barba. Imagem 4: foto horizontal colorida da palestra do juiz Geraldo. Ele está em pé diante de um púlpito e um microfone, à esquerda, ao lado dele, estão sentados os outros palestrantes, e ao fundo há uma projeção de tela grande com o nome do evento, o tema do painel e os ícones com nomes e fotos dos palestrantes. 
 
 
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Mylena Petrucelli/Fotos: Ednilson Aguiar 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Segunda edição chega ao fim e supera expectativa dos organizadores

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A segunda edição do projeto Diálogos com a Sociedade do Ministério Público do Estado de Mato Grosso finalizou a programação na sexta-feira (13), no Shopping Estação, com a realização de discussões sobre 11 temas. Foram 10 dias de entrevistas conduzidas por jornalistas do Portal Primeira Página da Rede Mato-grossense de Comunicação (RMC), com a participação de 22 convidados. Foram realizados ainda 10 podcasts com os parceiros da iniciativa. Todo o material está disponível no canal do MPMT no Youtube.

No encerramento das atividades, a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa e coordenadora do projeto, Claire Vogel Dutra, ressaltou que as expectativas foram alcançadas. Além do alcance que a ação teve dentro do próprio shopping, a subprocuradora enfatizou que as matérias jornalísticas veiculadas pela TVCA sobre o projeto tiveram ampla repercussão.

“O estúdio bolha não só despertou a curiosidade das pessoas que passaram pelo shopping, como também pautou várias matérias sobre o assunto. O nosso propósito foi mostrar à sociedade que o Ministério Público quer estar cada vez mais próximo do cidadão, atuando não apenas na esfera judicial, mas de forma preventiva para evitar que os problemas ocorram”, ressaltou Claire Vogel Dutra.

A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kurik, enfatizou que o projeto Diálogos com a Sociedade vai ao encontro dos projetos estruturantes do MPMT. Lembrou que para a construção do novo ciclo do Planejamento Estratégico Institucional quase seis mil pessoas participaram da pesquisa realizada, apontando as demandas a serem priorizadas. Acrescentou ainda que as respostas vieram de 123 municípios mato-grossenses.

“Em 2023, decidimos de fato nos aproximarmos muito da sociedade para entendermos as suas demandas, quais áreas que essa sociedade considerava como prioritárias. Criamos uma conexão muito importante, entendendo as suas demandas e buscando estreitar esses diálogos com a sociedade”, afirmou a subprocuradora-geral de Planejamento e Gestão.

O publicitário e empresário Ziad Fares, idealizador das campanhas que integram o projeto Diálogos com a Sociedade, disse que a iniciativa também foi uma forma de mostrar à população que o Ministério Público é acessível e que as pessoas não precisam temê-lo. “A pessoa não tem o que temer, o Ministério Público está próximo do cidadão para defendê-lo”, observou.

Acrescentou também que a repercussão do projeto não se limitou a Mato Grosso. “Doze Ministérios Públicos solicitaram as campanhas realizadas. A participação de cerca de 20 empresas, todas da iniciativa privada, também demonstra que o projeto tem credibilidade e que os problemas discutidos aqui são de responsabilidade de todos”.

A segunda edição do Diálogos com a Sociedade discutiu os seguintes temas: Os desafios para a redução do feminicídio em Mato Grosso; Caminhos percorridos no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes; Políticas públicas voltadas à empregabilidade das mulheres vítimas de violência doméstica; O trânsito em Cuiabá está mais ou menos violento?; Envelhecimento, uma questão de direito; O cuidado a usuários e usuárias da Rede de Atenção Psicossocial de MT: novas perspectivas e desafios; Entender o autismo é a melhor forma de vencer o preconceito; Juntos por Elas: Não é Não; Pantanal sob ameaça: caminhos para sua sobrevivência; Assédio e violência nos estádios de futebol: Como combater? ; e Diálogos com a sociedade: MPMT cada vez mais próximo do cidadão.

Acesse aqui a íntegra da entrevista

Fonte: Ministério Público MT – MT

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