Composição do IPTU
Assim como em edições anteriores, a guia deve ser gerada digitalmente, há 20% desconto para a quitação à vista, possibilidade de parcelamento em até seis vezes, bem como distribuição de prêmios em dinheiro para incentivar o pagamento em dia do imposto. Confira abaixo a composição do total a ser arrecadado com o IPTU 2024.
– R$ 36.77.361,85 | IPTU em si;
– R$ 730.090.33 | Fundo Municipal de Reequipamento de Bombeiros Militar (Funrebom);
– R$ 6.705.598,23 | Taxa de coleta de lixo, que só incide em terrenos com edificação; e
– R$ 1.664.111,16 | Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), que só incide nos terrenos sem edificação;
Como emitir o carnê?
Para emitir o carnê pela internet, basta acessar o site da Prefeitura (site.sorriso.mt.gov.br), clicar no ícone “cidadão”, e, na sequência, em “IPTU online”. Aqui já tem o link direto, para facilitar: https://prefsorriso-mt.agilicloud.com.br/portal/sorriso/#/guiasIptu.
Somente depois do prazo destinado exclusivamente para a emissão online, que é até o dia 21 de abril, as guias poderão ser impressas no Departamento de Tributação da Prefeitura, que funciona no Paço Municipal, e também em outros pontos do município, que serão posteriormente divulgados.
Sorteio de prêmios em dinheiro
Quem optar pela quitação do IPTU em cota única, no dia 9 de maio, tem um desconto de 20% e ainda concorre a um prêmio de R$ 30 mil. Ao todo, serão distribuídos R$ 160 mil em prêmios, de acordo com os seguintes critérios:
– 1.º prêmio R$ 30 mil | será sorteado entre os contribuintes que emitirem do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pelo site da Prefeitura;
– 2.º prêmio R$ 30 mil | será sorteado entre os contribuintes que efetuarem o pagamento à vista no dia 9 de maio;
– 3.º prêmio R$ 14 mil | será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da primeira parcela;
– 4.º prêmio R$ 14 mil| será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da segunda parcela;
– 5.º prêmio R$ 14 mil | será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da terceira parcela;
– 6.º prêmio R$ 14 mil | será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da quarta parcela;
– 7.º prêmio R$ 14 mil | será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da quinta parcela;
– 8.º prêmio R$ 30 mil | será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento de todas as parcelas, inclusive a cota única.
Dedução de impostos do valor final
Cabe reforçar que há dedução de impostos do valor dos prêmios, sendo o valor final de R$ 21 mil para os prêmios de R$ 30 mil; e R$ 9,8 mil para os prêmios de R$ 14 mil.
E se o valor for diferente do ano passado?
A Prefeitura, via Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), está atualizado a área dos imóveis por imagens aéreas, com a utilização de drones. “Toda e qualquer alteração em seu imóvel deve ser informada e, para executar ampliações, na maior parte das situações, é indispensável a aprovação por parte da Prefeitura”, explica Sérgio, acrescentando que a atualização por imagem aérea está sendo feita de modo gradativo.
Como obter o desconto da energia solar?
Para conseguir o “IPTU Verde”, é preciso solicitar o desconto no Departamento de Tributação, localizado na sede da Prefeitura, ou também pelo WhatsApp 3545 4707. É importante já ter em mãos os seguintes documentos:
– Documentos de identificação do proprietário do imóvel;
– Matrícula do imóvel atualizada – CRI;
– Carnê do IPTU do exercício;
– Conta da fatura do consumo de energia atual da UC;
– Nota fiscal de aquisição do produto;
– Nota fiscal de serviço de instalação da microusina geradora de energia.
Caso o imóvel tenha sido adquirido de terceiros, já contendo usina fotovoltaica, além destes documentos, o contribuinte deverá apresentar também o contrato de compra e venda em que deve conter as características do imóvel e o porte da usina/produção e UC.
O prazo para o contribuinte protocolar o pedido é de até 15 dias antes do vencimento da cota única do IPTU. Quem já fez todo este processo no ano passado, não precisa se preocupar, pois o imposto já foi calculado com o desconto. O desconto do IPTU Verde será aplicado por seis anos.
Quem não precisa pagar o IPTU?
Pessoas portadoras de doenças como câncer, AIDS, Parkinson e Alzheimer, aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física ou mental que incapacite para o trabalho não precisam pagar o IPTU. Estão também isentos do pagamento do IPTU as pessoas que completaram 65 anos até o dia 31 de dezembro do ano passado.
Desde 2018, o munícipe que preenche os requisitos, mora em Sorriso, tem apenas um imóvel, mas não reside nele, também terá direito ao benefício. Já no caso dos que tiverem mais de um imóvel, será isento do pagamento o imóvel onde ele, o beneficiário, reside.
Por meio da Lei 2940/2019, o a isenção do IPTU também foi estendida aos proprietários de imóveis que adotarem crianças. Para tanto, é preciso estar com o processo concluso ou a guarda definitiva.
Para obter a isenção é preciso apresentar requerimento, a guia do IPTU, CPF, RG, documento do imóvel , e quando for o caso: comprovante atualizado do benefício, laudo médico, certidão de casamento, certidão de óbito e processo de adoção.
Para onde vão os recursos do IPTU?
O IPTU é de livre utilização pela Administração Municipal, com investimentos nas mais diversas áreas, como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e segurança pública.
Tem alguma dúvida?
Caso o contribuinte tenha alguma dúvida ou enfrente alguma dificuldade para emitir a guia, a orientação é entrar em contato pelo WhatsApp da Tributação, o 3545 4707. Quem preferir o atendimento telefônico, pode buscar pelo 3545 4757. E quem optar pelo atendimento presencial, é só vir até o Departamento de Tributação, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, na Prefeitura.
