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MATO GROSSO

Contas apresentam superávit financeiro e recebem parecer favorável do TCE-MT

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, Valter Albano. Clique aqui para ampliar.

Com resultado financeiro superavitário, as contas anuais de governo de Campinápolis, Novo São Joaquim e São Félix do Araguaia receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, os processos são referentes ao exercício de 2023 e foram apreciados durante a sessão ordinária da última terça-feira (5).  

De acordo com o conselheiro-relator, em Campinápolis o superávit financeiro foi R$ 8 milhões, evidenciando que, para cada R$ 1,00 de obrigações de curto prazo, há suficiência de R$ 2,42 para custeá-las. “O Poder Executivo apresentou liquidez para pagar suas dívidas circulantes e a dívida consolidada líquida ficou dentro dos limites estabelecidos pela Resolução 40/2001 do Senado Federal”, observou em seu voto. Clique aqui e confira o processo na íntegra

Na análise dos limites constitucionais e legais, Novo São Joaquim se destacou pela aplicação de 28,98% da receita na Educação, 84,89% na remuneração dos profissionais do magistério e 25,11% na Saúde, investimentos superiores aos valores mínimos previstos pela lei. A gestão também respeitou os tetos de gastos referentes às despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo e aos repasses ao Poder Legislativo. Clique aqui e confira o processo na íntegra

Já em São Félix do Araguaia, foi constatada redução do nível de dependência em relação às transferências, que passaram de 83,12%, em 2020, para 79,49%, em 2023. “Impõe-se assim, que o município continue a buscar a máxima efetividade possível na cobrança e na arrecadação dos tributos de sua competência, com vistas a manter em patamar equilibrado o nível de dependência das transferências correntes”, afirmou Albano. Clique aqui e confira o processo na íntegra

Sobre as falhas mantidas nos autos, apontou circunstâncias atenuantes e considerou os resultados positivos alcançados nos três casos. “As irregularidades, para as quais restaram verificadas circunstâncias que atenuam a gravidade a elas atribuídas, não se afiguram potencialmente capazes de influenciarem negativamente no mérito dessas contas, considerando para tanto o contexto geral das respectivas contas”, acrescentou. 

Assim, o conselheiro votou pela emissão de parecer prévio favorável aos balanços, com determinações e recomendações que incluem a disponibilização das contas para consulta aos cidadãos e instituições da sociedade civil, adoção de providências para o cumprimento das regras para abertura de créditos adicionais e a implementação de medidas de ajuste fiscal. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Companhia Raio prende homem com porções de maconha e cocaína em Cuiabá

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Policiais militares da Companhia de Rondas e Ações Intensivas Ostensivas (Raio) prenderam um homem por tráfico ilícito de drogas, na manhã desta quinta-feira (21.11), em Cuiabá. O suspeito, de 25 anos, foi preso em flagrante com porções de substâncias análogas a maconha, pasta base e cocaína.

Por volta de 09h30, durante motopatrulhamento pelo bairro Nova Esperança, os policiais da equipe Raio tentaram abordar um homem que apresentava atitude suspeita na frente de uma residência.

O suspeito fugiu ao ver a aproximação das motocicletas da equipe, mas foi acompanhado pelos militares até o interior do imóvel e detido. Em revista pessoal ao homem, os policiais encontraram algumas porções de cocaína e a quantia de R$ 77,00 em dinheiro.

Na sequência, a PM foi para dentro da casa do homem e encontrou mais porções de drogas, sendo maconha, cocaína e pasta base.

Para os policiais, o homem confessou o tráfico dos entorpecentes e recebeu voz de prisão. Ele foi conduzido para a Central de Flagrantes de Cuiabá para registro da ocorrência.

Fonte: Governo MT – MT

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