MATO GROSSO
Contas anuais de Primavera do Leste e Castanheira recebem parecer favorável do TCE-MT
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator das contas de Primavera do Leste e Castanheira, Campos Neto. Clique aqui para ampliar. |
Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, as contas anuais de governo dos municípios de Primavera do Leste e Castanheira receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Referentes ao exercício de 2023, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (24).
De acordo com o relator, constatou-se um cenário satisfatório no desempenho fiscal de ambos os municípios, tendo em vista que houve economia orçamentária, superávit de execução orçamentária e suficiência financeira para quitação das obrigações de curto prazo.
Em relação à Primavera do Leste, Campos Neto pontuou que o município cumpriu com os percentuais e limites constitucionais e legais, tendo aplicado 28,94% do produto da arrecadação dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 98,64% na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica (mínimo 70%) e 26,47% na saúde (mínimo 15%).
“A despesa total com pessoal do Poder Executivo correspondeu a 45,75% da Receita Corrente Líquida, assegurando o cumprimento do limite máximo de 54%, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, e o repasse ao Poder Legislativo cumpriu o limite máximo estabelecido na Constituição Federal”, sustentou.
Conforme o conselheiro, Castanheira também cumpriu com os percentuais e limites constitucionais e legais. O município aplicou 26,80% do produto da arrecadação dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, 98,76% na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica e 20,74% na saúde (mínimo 15%).
As despesas totais com pessoal do Poder Executivo e os repasses ao Poder Legislativo também observaram os limites máximos impostos pela LRF e pela Constituição Federal. No que tange à Previdência, o conselheiro apontou a adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que restou configurado que Castanheira encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
“A par do arrazoado, percebe-se a existência de inúmeros pontos positivos que acobertaram as contas em apreço, sendo oportuno fixar que as recomendações buscam colaborar com o aprimoramento da gestão. Logo, compreendo que os elementos constantes dos autos impõem a emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas em apreço”, argumentou o relator sobre os balanços de Primavera do Leste e Castanheira. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
A visitação no Museu de Arte Sacra de Mato Grosso (MAS-MT) é gratuita a partir desta quarta-feira (25.09) até domingo (29.09) para celebrar a 18ª Primavera dos Museus, evento nacional idealizado pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).
Além da visitação às exposições em cartaz, a programação do equipamento cultural da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) abrange atividades inclusivas direcionadas a idosos e a pessoas com deficiência.
Exposições
A principal exposição permanente do Museu apresenta o acervo remanescente da antiga Catedral do Senhor Bom Jesus de Cuiabá, demolida em 1968, e das Igrejas Senhor dos Passos, Nossa Senhora do Rosário e da Capela de São Benedito.
Outro espaço é a sala do Santo Papa João Paulo II que contém, além de fotos que registram momentos importantes de sua vida, a vestimenta e objetos litúrgicos utilizados pelo Papa durante sua visita a Cuiabá, em 1991.
Há ainda o ambiente com mobiliários, pinturas, vestuário e objetos que pertenceram a Dom Aquino Corrêa, que fez do Seminário Nossa Senhora da Conceição sua residência. Datados do século XIX e XX, o espaço possui fotografias, documentos e publicações que trazem momentos históricos e solenes de Dom Aquino.
Também estão em cartaz as exposições de arte popular com obras do mestre ceramista Seo Clínio Moura e a do Museu de Arte Sacra 3D, que contém réplicas dos principais acervos do museu acessíveis ao toque e com audiodescrição.
Além disso, a visita ao Museu possibilita uma imersão na história e arquitetura do Seminário Nossa Senhora da Conceição, Igreja Nossa Senhora do Bom Despacho e Rádio Difusora Bom Jesus de Cuiabá.
Atividades de inclusão
Na terça (24), a agenda envolveu a Associação dos Cegos de Mato Grosso, com sessão de cinema e oficina de modelagem de argila para deficientes visuais. E nesta quarta (25), pessoas idosas puderam participar da oficina de pintura em telhas.
A programação contou ainda com o lançamento do livro “A surdez e a libras no cenário investigativo-científico, que ocorreu na noite de terça (24).
O Museu de Arte Sacra
O MAS-MT é um dos equipamentos culturais da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), e está sob gestão da Associação Ação Cultural.
Localizado na Praça do Seminário, bairro Dom Aquino, em Cuiabá, o espaço é aberto para visitação de quarta-feira a domingo, das 9h às 18h.
Fonte: Governo MT – MT
Visitação no Museu de Arte Sacra de Mato Grosso é gratuita até domingo (29)
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