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MATO GROSSO

“Contar com o apoio do Governo para prestar atendimento de qualidade é excepcional para nosso trabalho”, afirma profissional na Expedição SER Família Mulher

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No primeiro dia da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, que chegou nesta terça-feira (17.07) ao município de Juína (745 km de Cuiabá), a psicóloga e técnica de referência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Mayara Franco, afirmou que todos os profissionais sairão das capacitações da Expedição SER Família Mulher, com mais conhecimento, para auxiliar as mulheres vítimas de violência.

“Digo isso, porque, enquanto profissionais, nós temos muitas dificuldades e desafios. Mas contar com o apoio do Governo do Estado é excepcional para o nosso trabalho, para que possamos prestar um atendimento de qualidade para essas mulheres”, disse Mayara.

A psicóloga do município de Juara (677 km de Cuiabá) ainda reforçou que se sente amparada para oferecer suporte para as mulheres vítimas de violência.

“A proposta da Expedição é muito interessante e acredito que terá bons resultados, incluindo para as mulheres que estiverem distantes das cidades, em comunidades. Falando em nome do meu município, agradecemos ao governador Mauro Mendes e à primeira-dama Virginia Mendes, pelo trabalho que vem realizando, principalmente pelo Programa SER Família, que visa atender todas as demandas da assistência social”, declarou.

Idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes, a terceira edição da Expedição que segue até a próxima sexta-feira (19.07), é realizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

“Essa Expedição é muito importante para fortalecer e aprimorar a proteção das mulheres vulneráveis à violência e prováveis vítimas de feminicídio. Estamos trabalhando para que tudo isso tenha um basta”, disse a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes.

A programação da Expedição conta com palestras sobre a Patrulha Maria da Penha, com a coordenadoria da Patrulha Maria da Penha; Projeto Casa de Eurídice, com a coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis; Controle Social, com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Ceas-MT); Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – Organismos de Política para as Mulheres (OPM), com o Poder Judiciário, Politec Implantação do Programa SER Família Mulher em Juína, promovido pela Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres.

Além disso, no terceiro e último dia de Expedição, a van do Programa SER Família Mulher realizará atendimentos às mulheres na comunidade Padre Duílio.

A secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, lembrou que a Expedição é a união de esforços de várias instituições, sendo coordenada pela Setasc junto com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), com o objetivo de levar às 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) a capacitação para os servidores que irão trabalhar no atendimento das mulheres vítimas de violência, e que o apoio dos gestores municipais é imprescindível para que a Expedição alcance o seu objetivo.

“Vocês são muito importantes para que essa política tenha sucesso, para que as pessoas se envolvam e a gente realmente consiga mudar e diminuir essa violência que tem assolado as nossas cidades, as nossas famílias. Cada um de nós, seja da área social, segurança pública, educação e saúde, temos que ter esse compromisso de mudar esta realidade. Digo às autoridades presentes que o Governo do Estado e a primeira-dama Virginia Mendes estão empenhados em mudar este cenário de violência”, destacou a secretária Grasi.

De acordo com a superintendente de Políticas Públicas para Mulheres da Setasc, Miranir de Oliveira, a terceira região a receber a Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, conta com a participação de dez municípios da RISP.

“Durante esses três dias, os municípios poderão participar de diversas capacitações simultâneas, de forma que a gente consiga qualificar os profissionais, os técnicos de diversas áreas para melhorar o atendimento às mulheres vítimas de violência. É importante ressaltar que todas as capacitações têm como foco principal dialogar sobre as políticas municipais voltadas às mulheres, seja para melhorá-los, aperfeiçoá-los, além de pensar em formas de ampliação dos serviços”, pontuou.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Juína (CMDM), Ana Paula Brugnera, disse que a Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas é um momento oportuno para as conselheiras, que lidam diariamente com as mulheres que sofrem violência, e agradece ao Governo de Mato Grosso, por levar a expedição ao interior do Estado.

“Fico muito grata pelo Estado trazer políticas públicas para a nossa região, porque é de suma importância nos mantermos atualizados para que possamos continuar trabalhando. Sabemos que muitos casos são com mulheres em vulnerabilidade social e com isso, precisamos ter um atendimento humanizado e acolhedor. Temos que quebrar o tabu ao falar sobre violência com a mulher e é um dever nosso, enquanto sociedade, trabalharmos de forma combativa para que nenhuma mulher sofra”, disse.

Segundo o secretário de Assistência Social do município, Valteir Barreto Mariano, a Expedição trará mais compreensão e aprendizado aos profissionais da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.

“Esse conhecimento não é somente para os profissionais da assistência, mas também para o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e Militar, para aqueles que também trabalham na área da saúde. É muito importante agradecer à primeira-dama de Mato Grosso e a nossa secretária Grasi, que se empenham neste trabalho ao trazer conhecimento para que possamos melhorar as nossas ações dentro do nosso município”, afirmou o secretário Valteir.

A delegada e coordenadora da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis, Jannira Laranjeira, esteve entre as palestrantes do primeiro dia da 3ª Expedição SER Família Mulher, em Juína. Em sua palestra, ela reforçou a importância da acolhida humanizada da vítima de violência, que pode resultar no preenchimento adequado do Formulário de Avaliação de Risco e consequentemente, salvar vidas.

“Com ele é possível apontar qual situação efetivamente de risco esta mulher está inserida e assim, estabelecer um plano de segurança. Seja oferecendo o botão do pânico, tornozeleira eletrônica para o criminoso, um encaminhamento a uma casa de abrigo e outras ferramentas de proteção onde é possível uma medida protetiva de afastamento, pensão alimentícia e suspensão do direito dele visitar as crianças. Então, são várias medidas de proteção que a gente só consegue mensurar e aplicar efetivamente com qualidade. É essa sensibilização que a gente precisa de todos os profissionais”, ressaltou a delegada.

Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas

A grande Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas alcançará as 15 Regiões Integradas da Segurança Pública (RISP), tendo um município como sede em cada região, assim, percorrendo 15 municípios com a participação dos demais que integram a região.

As capacitações ofertadas para as equipes da rede socioassistencial do município sede durante a Expedição, terão a participação das equipes sociassistenciais dos municípios que abrangem a RISP.

A Expedição conta com o apoio e parcerias das Prefeituras Municipais, Associação Mato-grossense dos Municípios, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM-MT), Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Polícia Militar (PM-MT), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Tribunal de Justiça de MT (TJ-MT), Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e outras entidades.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Pagamento de 1/3 de férias de contratados: Governo de MT encontra solução para impasse que durava 40 anos

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O governador Mauro Mendes assinou, nesta quarta-feira (18.09), o Decreto nº 656, que regulariza o pagamento de 1/3 de férias para servidores contratados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Com um investimento de R$ 26 milhões, o Estado põe fim a uma reivindicação que já durava cerca de 40 anos.

Mauro Mendes disse que era um direito conquistado, mas que, infelizmente, foi negligenciado por gestões anteriores gerando inúmeras demandas judiciais, além de uma dívida enorme. O governador destacou que para dar maior celeridade aos processos judiciais em andamento que tratam do pagamento de 1/3 de férias retroativas dos professores temporários da educação básica, assinou o decreto em cooperação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

“Estamos reconhecendo esse direito e aplicando o que é correto. Além de regularizar o pagamento correspondente a 1/3 das férias dos professores temporários, o Governo também implementará uma extensão do decreto para servidores temporários contratados em outras áreas da Seduc. Todos os professores no regime temporário vão ter esse direito reconhecido e pago nas próximas oportunidades”, explicou.

Na avaliação da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, todas as partes estão de parabéns porque não vão mais precisar litigar para receber esse direito. “É muito bom ter um governador que tem essa sensibilidade. Precisamos reconhecer o esforço dos nossos gestores. Dos que fazem o que tem que ser feito. Esses registros ficam na nossa memória para sempre, porque são cerca de 25 mil processos que teremos condição de liquidar positivamente. É momento de celebração”, completou.

A solenidade teve representantes de todos os poderes e o deputado estadual Valmir Moretto falou em nome do Legislativo. “A Assembleia não mediu esforços para contribuir com a solução de um tema tão relevante como esse. Nada mais justo do que atender um pedido dos nossos professores. É com esse trabalho que vamos ficar entre as redes mais bem avaliadas no País. Vamos colocar Mato Grosso no cenário que o Estado realmente merece”, falou o parlamentar.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou a sensibilidade ao resolver o problema que se arrastava há décadas. “É uma gestão de eficiência que está fazendo uma transformação na educação e garantindo a valorização profissional necessária para que tenhamos ainda mais qualidade no ensino e na aprendizagem. Esse decreto assinado hoje impactou, certamente, na vida dos servidores da educação”.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) contribuiu com o processo de resolução do pagamento aos servidores da Educação, tanto na elaboração do Decreto e do Termo de Cooperação, do sistema que irá gerir os pedidos de quitação de valores, entre outras soluções, como explica o chefe da pasta, Basílio Bezerra.

“Após detectarmos e analisarmos a dimensão da situação e o nível de importância de propor uma solução, trabalhamos em conjunto com os demais órgãos na construção de soluções, para garantir aos servidores o que lhes é de direito. A Superintendência de Tecnologia da Informação da Seplag está finalizando um sistema para que o servidor faça o processo de solicitação do pagamento. Esse sistema estará disponível dentro do Portal do Servidor, garantindo transparência e celeridade ao processo”, ressalta o secretário Basílio.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Servidores Públicos da Educação (AMPE), professor Fábio Bernardo da Silva, destacou a atuação no estado em resolver uma demanda que se arrastaa por décadas. “Esse é um marco histórico não só para os profissionais, mas para toda a população que recebe os serviços da Educação”, diz.

Também participaram da solenidade o vice-governador Otaviano Pivetta; o Procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; o Corregedor-Geral do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva; a desembargadora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, Antônia Siqueira Gonçalves; entre outros.

Fonte: Governo MT – MT

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