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MATO GROSSO

Consumidor pode negociar dívidas em atraso no mutirão Renegocia

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Consumidores que querem negociar dívidas em atraso e regularizar sua situação financeira podem participar do mutirão Renegocia! até esta sexta-feira (11.08). Em Mato Grosso, o programa conta com a participação do Procon Estadual, órgão de defesa do consumidor vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Pelo programa Renegocia!, organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), é possível negociar dívidas bancárias e não bancárias, como débitos com lojas varejistas, água, luz, telefone, entre outros. O foco é prevenir o superendividamento, mas todos os consumidores que possuem dívidas em atraso podem participar do mutirão.

¿¿¿¿¿¿¿“Não há limite de renda ou de valor da dívida e qualquer débito em atraso pode ser negociado no mutirão. O consumidor pode conseguir bons descontos”, enfatiza a coordenadora de Gestão de Processos e Documentos do Procon-MT, Márcia Santos.

Como participar

Em Mato Grosso, o Procon-MT participa do ‘Renegocia!’ pela plataforma de reclamação online consumidor.gov.br. Para participar, o consumidor deve acessar a plataforma utilizando a sua conta gov.br prata ou ouro. As principais empresas participam do Consumidor.gov.br.

O próximo passo é selecionar o credor para formalizar o pedido. No campo “Problema”, selecione a opção “Renegociação/parcelamento de dívida”. Ao preencher a solicitação, no campo “Descrição da Reclamação”, o consumidor deve informar que deseja participar do ‘Renegocia!’.

O fornecedor apresentará uma resposta que será avaliada pelo consumidor. Ao longo desse período, é possível interagir com a empresa, anexar documentos, tirar dúvidas e até complementar a reclamação, se necessário.

Alerta

Para evitar cair em golpes, o Procon-MT alerta que para participar do Renegocia!, pela plataforma consumidor.gov.br, o interessado deve acessar sua conta exclusivamente pelo site gov.br (sem nenhum outro intermediário).

O consumidor deve ficar atento, redobrar a atenção e desconfiar de sites que oferecem vantagens excessivas e grandes descontos. Nunca clique em links recebidos por aplicativos de mensagens, como e-mail, WhatsApp, SMS, redes sociais ou resultado de sites de busca. Digite o endereço direto no navegador e verifique atentamente o endereço.

Os mesmos cuidados devem ser tomados por quem optar por participar do mutirão – promovido pelo Ministério da Fazenda – Desenrola Brasil: os consumidores devem procurar apenas os sites oficiais do governo federal e instituições bancárias. “Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com seu banco nos seus canais oficiais”, previne Márcia Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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