Consultas sobre adicional de insalubridade e ITBI estão na pauta da sessão desta terça-feira

Duas consultas, sendo uma da Prefeitura de Sorriso e outra da Prefeitura de Tapurah, estão entre os processos em pauta da 4ª sessão ordinária do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que será realizada nesta terça-feira (28), a partir das 8h30.

O questionamento da administração de Sorriso diz respeito à legalidade da concessão de adicional de insalubridade a agentes comunitários, nos termos da emenda constitucional n° 120/2022.

Já a gestão de Tapurah consulta sobre o alcance da imunidade tributária do Imposto De Transmissão De Bens Imóveis (ITBI). 

Na sessão, que é transmitida ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube, devem ser apreciados ainda denúncia, tomada de contas, auditoria e homologação de medida cautelar. 

A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de quarta-feira (22).

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Fonte: TCE MT – MT