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MATO GROSSO

Consulta pública da Secel sobre recursos da Política Nacional Aldir Blanc pode ser respondida até domingo (21)

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) prorrogou o prazo para envio de respostas da consulta pública online sobre a destinação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A pesquisa online ficará disponível para a população no site da Secel até domingo (21.07).

Neste primeiro ano, haverá um repasse de R$ 26 milhões para o Estado desenvolver atividades e ações culturais. A secretária adjunta de Cultura da Secel, Keiko Okamura, ressalta que esta é a oportunidade que os trabalhadores da cultura têm para opinar e contribuir com o desenvolvimento da política estadual.

“Todos podem propor caminhos e ideias, possibilitando que o plano seja de fato construído de forma coletiva. Também nos traz uma visão mais completa das necessidades da cultura e da economia criativa em Mato Grosso, considerando as distâncias geográficas de nosso Estado”, explica Keiko.

Por meio da consulta pública, a sociedade civil participa respondendo ao formulário com 17 perguntas de múltipla escolha. Entre elas estão questões como o perfil do cidadão, opinião sobre os editais da Secel, setores da cultura que mais precisam de investimentos, ações afirmativas e sugestões para aumentar o alcance dos recursos à população. Lembrando que a pesquisa precisa ser respondida até o final para ser validada.

Reunião online sobre a PNAB

Na próxima semana, a Secel também realiza uma reunião online para dialogar com a sociedade civil sobre a aplicação dos recursos da PNAB em Mato Grosso. O encontro será na quarta-feira (24.07), às 19h, e é voltado para artistas, produtores culturais, empreendedores criativos ou de negócios de impacto social.

As inscrições para o encontro estão abertas e podem ser feitas pela internet.

PNAB

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi instituída pela Lei nº 14.399/2022, e tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal. O orçamento federal é de R$ 3 bilhões de investimentos ao ano, totalizando R$ 15 bilhões entre 2023 e 2027.

Serviço

Link para preencher o formulário da consulta pública da PNAB: AQUI.

Link da inscrição para reunião online sobre a PNAB: AQUI.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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