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MATO GROSSO

Construção de políticas públicas ainda é desafio para legisladoras

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Muito além do direito ao voto, passando pela participação nos partidos políticos, chegando à ocupação das cadeiras nos Poderes Executivo e Legislativo, a jornada da mulher na política ainda é um caminho trilhado com muita resistência, resiliência e compromisso. E para debater sobre representatividade feminina e a construção de políticas públicas visando o enfrentamento da violência contra a mulher, a jornada de entrevistas da campanha #JuntosPorElas recebeu a deputada estadual Janaína Riva e as vereadoras por Cuiabá Maysa Leão e Michelly Alencar, no estúdio bolha localizado no Pantanal Shopping, em Cuiabá.

As entrevistadas desta terça-feira, 12 de março, destacaram os desafios enfrentados no parlamento, as conquistas e principalmente o desenvolvimento de ações para reduzir a desigualdade contando com parceiros importantes no cumprimento da legislação, como o Ministério Público.

“Nosso papel é cobrar e exigir que as coisas aconteçam na celeridade que merecem. Como é difícil o combate à violência contra a mulher. É muito complexo. São um conjunto de fatores. Trabalhamos para que essa mulher tenha liberdade, capacitação, independência financeira. É isso que dá condições para a mulher sair de relacionamentos abusivos. O Tribunal de Justiça e o Ministério Público são aliados nessas pautas que tratam de questões ligadas à vulnerabilidade das mulheres”, reforçou a única deputada estadual por Mato Grosso, Janaína Riva, responsável pela criação da Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa.

A presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Câmara de Cuiabá, Michelly Alencar, lembra que os avanços são pequenos, mas o legislativo cuiabano tem apresentado proposições voltadas para melhorar as condições das mulheres que buscam apoio na saúde e no enfrentamento à violência. “Ainda travamos uma luta para seguir com aprovação de projetos. Nós temos atendimento às mulheres todos os dias. E todos os dias temos demanda. As mulheres chegam à Câmara por todos os canais, isso mostra que elas querem ajuda”, disse.

A vereadora Maysa Leão disse que ações de combate à violência contra a mulher são uma de suas pautas prioritárias durante o seu mandato. “A gente percebe que, hoje, há na Câmara um interesse maior em defender essa causa com mais prioridade. Nós estamos ali levando pautas reais de mulheres que estão à margem, mulheres que sofrem e carecem de muita coisa. Ainda faltam programas robustos também voltados à saúde da mulher, já que todos os tipos de violência paralisam as mulheres. Esse é um cuidado essencial que precisamos ter”.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão preventiva de integrante de facção criminosa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus a homem flagrado com droga, na presença de sobrinha menor de 14 anos. A manutenção da prisão preventiva referendou a decisão liminar, que sustentou que o réu oferece risco à ordem pública e histórico de relação com uma facção criminosa. O julgamento da revisão criminal ocorreu no último dia 10 de setembro, na Segunda Câmara Criminal. 
 
Preso em flagrante no dia 28 de junho deste ano, por portar duas porções de maconha, um homem teve a prisão convertida para preventiva, pelo juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis. A medida foi considerada desproporcional pela defesa do réu, que recorreu da decisão ao alegar que a quantia era uma evidência que era para consumo próprio, considerada uma infração de menor potencial ofensivo com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ao fim da requisição, a defesa solicitou que a prisão fosse convertida em medidas cautelares alternativas.
 
Ao analisar o caso, o relator do pedido, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que o risco à ordem pública ficou evidenciado no julgamento do magistrado plantonista da ocasião. Consta da ocorrência que, além de a situação ter indicativos de comércio de entorpecentes, o réu também cometeu crime de corrupção de menor, por estar na companhia de uma menor de 14 anos. 
 
Os antecedentes do acusado também contribuíram para manter a prisão. O homem ostenta inúmeros registros criminais e já foi condenado à pena de mais de 26 anos de detenção. “Portanto, a sua personalidade voltada para a prática de crimes. A manutenção da prisão provisória é necessária para evitar a reiteração delitiva do agente”.
 
Conforme o histórico criminal, o homem integrava uma facção criminosa e era o responsável pela execução dos castigos e decretos de morte àqueles que “descumpriam” o ordenamento imposto pelo grupo criminoso. O homem também utilizaria seu veículo para desovar corpos e também seria responsável por recolher taxas de comerciantes e coletar dinheiro da venda de entorpecentes nas ‘bocas de fumo’.
 
“Em análise das provas carreadas chega-se a conclusão de que a manutenção da prisão cautelar do paciente é medida que se impõe, diante da necessidade de se garantir a ordem pública, mormente em se considerando a gravidade dos crimes e o evidente risco de reiteração delitiva”, escreveu o desembargador.
 
O magistrado ainda afirmou estar convencido de que a decisão apresenta-se devidamente motivada, inexistindo qualquer constrangimento ilegal. “Aliás, na hipótese, as investigações estão no nascedouro e a soltura do paciente, liminarmente, é prematura e pode prejudicar o deslinde do caso em discussão”.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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