Economia
Consignado do INSS: 46% dos bancos já cobravam juros menores que 1,97%
18 dos 39 bancos (46%) que oferecem a linha de crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já atuam com taxa de juros inferior a 1,97% ao mês, limite aprovado nesta terça-feira (28) pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
De acordo com o Banco Central, 18 instituições aplicavam taxa inferior a 1,97% entre os dias 9 e 15 de março, quando o teto ainda era de 2,14%. No próprio dia 15, foi oficializada a taxa máxima de 1,70% ao mês, votada em reunião do CNPS no dia 13 de março. Na ocasião, muitos bancos pararam de oferecer a modalidade por acharem a taxa muito baixa – apenas quatro instituições têm juros menores que 1,70% ao mês.
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O governo, então, iniciou um processo de negociação com os bancos e com os aposentados, e chegou à taxa máxima intermediária de 1,97% ao mês, aprovada nesta terça-feira pelo CNPS. Isso significa que quase metade (46%) dos bancos que oferecem o consignado do INSS não precisarão fazer alterações para se enquadrarem na nova regra, enquanto outras 21 instituições terão que reduzir suas taxas.
De acordo com o levantamento do Banco Central, o banco que oferece a menor taxa do mercado é o CCB Brasil (1,35%), seguido do Sicoob (1,64%), do Cetelem (1,67%) e do BRB (1,67%).
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil também já ofereciam taxas de juros menores que 1,97% ao mês. Respectivamente, as taxas eram de 1,88% e de 1,95%.
Já dentre os bancos que cobravam as maiores taxas de juros na modalidade estão o Zema (2,15%, acima do teto anterior) e o Banco Pan (2,14% ao mês).
Bancos discordam de nova taxa de juros
Na reunião desta terça-feira do CNPS, os bancos se abstiveram de votar a favor ou contra a nova taxa proposta pelo governo. Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse não concordar com o novo teto “por ser um patamar ainda abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito”.
“Como a proposta representa um importante avanço em relação ao teto anterior de 1,70%, os bancos, contribuindo para encerrar o impasse e diante de impactos na concessão dessa linha de financiamento que ainda serão avaliados, decidiram se abster na votação”, afirmou a entidade.
Depois da reunião do CNPS, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, disse que houve recuo da taxa proposta inicialmente por conta da pressão dos bancos. “Continuo achando a taxa alta, mas a gente tem que fazer o que é possível, nem sempre o que a gente quer”, declarou.
Fonte: Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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