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Cuiabá

Conselhos Tutelares:lista definitiva de inscrições e os números de votação dos candidatos estão disponíveis para consulta

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Foi publicada na edição do Gazeta Municipal desta sexta-feira, dia 25, por meio do edital de nº 012/2023, a lista definitiva das inscrições deferidas e indeferidas do processo de escolha de membros do Conselho Tutelar de Cuiabá, bem como os respectivos números de votação atribuídos aos candidatos. Esta divulgação visa proporcionar total transparência e conhecimento a todos os interessados no processo eleitoral, sendo essa uma das principais etapas do procedimento de seleção.

Os candidatos cujas inscrições foram indeferidas têm o direito de recorrer da decisão, seguindo os procedimentos estabelecidos no regulamento do processo eleitoral.

Os trabalhos estão sendo coordenados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá (CMDCA), com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.

A normativa cumpre a determinação da Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A seleção ocorre em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos.

“É de fundamental importância que todos os candidatos acompanhem atentamente a lista divulgada e os prazos estipulados para recursos, caso sejam necessários. É responsabilidade de cada candidato garantir que suas informações estejam corretas e completas, de acordo com as diretrizes estabelecidas no edital do processo”, explicou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Cristiane Almeida da Silva.

A presidente acrescenta ainda que a equipe de trabalho formada está empenhada em conduzir o processo de forma justa e transparente, assegurando que todos os candidatos tenham a oportunidade de competir em igualdade de condições.

Atualmente, Cuiabá possui seis unidades de Conselhos Tutelares, sendo 1° CT – Centro; 2° CT – Pedra 90; 3° CT – CPA; 4° CT – Santa Izabel; 5° CT – Coxipó e 6° CT – Planalto. Cada Conselho conta com cinco servidores, totalizando 30 conselheiros.

“Agradecemos a todos os candidatos pelo interesse e participação neste processo. Continuaremos trabalhando para garantir a lisura e a integridade de todas as etapas, proporcionando um ambiente equitativo para a seleção dos participantes. Fiquem atentos às próximas etapas do processo, e desejamos a todos os candidatos boa sorte nesta jornada”, concluiu a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

Atuação

O conselheiro tutelar tem funções importantes, como prestar atendimento à criança e ao adolescente, requisitar serviços públicos em todas as áreas, além de encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, quando necessário.

“Uma característica que dá ainda mais legitimidade ao Conselheiro Tutelar é que ele é escolhido pela população. Sua presença junto à comunidade garante que ele conheça a realidade do local e sua população, podendo servir com mais proximidade de todos”, disse a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Cristiane Almeida da Silva.

O CMDCA está localizado na Rua Major Gama, n.º 731, Centro Sul, Cuiabá/MT. Para mais informações: (65) 3616-6738.

Clique anexo para consulta completa:

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Após obra da intervenção do Estado na saúde, parte do teto da USF Campo Velho desaba e água ‘escorre’ do forro da unidade do Jardim Imperial

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Na tarde desta sexta-feira (08), o teto da sala de odontologia da Unidade Básica de Saúde (UBS) Campo Velho desabou devido às fortes chuvas que atingiram a cidade. A UBS havia sido reformada no ano passado durante a intervenção do governo estadual na saúde municipal. O incidente ocorreu durante o horário de funcionamento da unidade, mas, por sorte, não havia pacientes ou funcionários na sala no momento da queda. Segundo relatos dos funcionários, o barulho do desabamento foi extremamente alto, o que causou alarme entre os presentes.

Outro problema estrutural foi observado na UBS Imperial 2, também reformada pela mesma intervenção estadual. Durante as chuvas de hoje, os funcionários notaram um vazamento intenso na sala de odontologia da unidade, onde o gesso do teto já apresenta sinais visíveis de infiltração. “O material, quando exposto à umidade, pode encharcar e aumentar de peso, correndo o risco de ceder, o que representa uma ameaça à segurança dos frequentadores e trabalhadores da unidade”, explicou José Ricardo Santana, secretário adjunto da Atenção Básica.

De acordo com o secretário adjunto, ambas as obras ainda estão no prazo de garantia, e o município irá solicitar que a empresa responsável realize os reparos necessários o mais breve possível.

Cabe lembrar que, durante o período de intervenção, o Conselho Municipal de Saúde realizou vistorias nas reformas e identificou uma série de irregularidades que deveriam ter sido corrigidas antes da entrega das unidades. Contudo, os problemas persistem e geram preocupação entre funcionários e a população atendida, que esperava que as reformas trouxessem melhorias e segurança nas unidades básicas de saúde.

A intervenção estadual na saúde do município durou de março a dezembro de 2023. Após retomar a gestão da saúde, em 2024, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde realizou um diagnóstico situacional onde constava todas as irregularidades encontradas nas obras realizadas pela intervenção, que foram denunciadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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