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MATO GROSSO

Conselho Nacional de Justiça realiza cursos de capacitação sobre o Sistema SEEU

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no período de 17 a 30 de julho, as inscrições para os cursos de capacitação para o uso do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Os cursos estarão disponíveis para a capacitação de magistrados, analistas judiciários, oficiais de Justiça e servidores da Central de Mandados, defensores públicos, membros do Ministério Público, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e servidores da administração penitenciária.
 
As aulas serão disponibilizadas na plataforma de aprendizagem virtual do CEAJud E estarão disponíveis a partir do dia 1º de agosto de 2023. Ao fim de cada curso, os cursistas receberão certificação fornecida pelo CEAJud.
 
A capacitação será realizada em parceria com o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud/CNJ), e atende a Resolução N. 223/16 do CNJ, que instituiu o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal.
 
O SEEU tem proporcionado maior eficiência para a Justiça Criminal, racionalizando a tramitação de processos de execução penal, ao mesmo tempo, que promove a economia de recursos com a redução do tramite físico e a centralização de ferramentas específicas para a execução penal.
 
O sistema está implantado em 35 tribunais e conta com mais de 1.411.677 (um milhão quatrocentos e onze mil, seiscentos e setenta e sete) processos de execução penal em tramitação. A ferramenta se consolidou como importante política pública para o enfrentamento ao estado de coisas institucionais do sistema carcerário brasileiro, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento cautelar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 347, de 2015).
 
O volume de usuários ativos do sistema registra o número de 287.721 (duzentos e oitenta e sete mil setecentos e vinte e um). Apenas entre usuários dos tribunais são 4.319 (quatro mil trezentos e dezenove) magistrados e magistradas, e 33.506 (trinta e três mil quinhentos e seis) servidores(as) e estagiários(as).
 
As inscrições devem ser realizadas pelos links abaixo, de acordo com o perfil de cada participante.
 
 
 
 
 
 
 
 
No caso de dúvidas, os interessados poderão entrar em contato pelo e-mail: ead@cnj.jus.br 
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Chuva retorna e trânsito no Portão do Inferno é interrompido novamente

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística informa que o trânsito no trecho do Portão do Inferno, na MT-251, foi novamente bloqueado, às 11h30 desta sexta-feira (22.11), em razão do retorno da chuva intensa no local.

A interrupção do trânsito segue o protocolo de segurança estabelecido pelo Governo do Estado, como forma de prevenir deslizamentos e evitar acidentes. Na última hora foram registrados mais de 30 milímetros de chuva na região.

A rodovia só poderá ser reaberta após o fim da chuva, com uma vistoria feita por equipe técnica e avaliação sobre a quantidade de água que caiu no local. Não há previsão no momento.

Enquanto a rodovia estiver interditada, a rota alternativa indicada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) para os motoristas que desejam transitar entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, é seguir pela BR-163/070 e até Campo Verde e depois pelas MTs-140 e 251 até Chapada.

Fonte: Governo MT – MT

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