MATO GROSSO
Conselho Nacional de Justiça lança “Programa Justiça 4.0” e “Plataforma Digital” em Mato Grosso
Participaram do lançamento e da reunião técnica, magistrados, representantes da presidência e da corregedoria acompanhados dos responsáveis técnicos pelas unidades de Tecnologia da Informação dos órgãos, pela remessa e sanitização de dados ao Codex, titulares das áreas de Comunicação Social e capacitação de magistrados e servidores dos tribunais locais do Estado.
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, declarou que, juntamente com o corregedor-
“Isso nos dá a alegria de contar com a percepção dos técnicos das equipes do CNJ, para que daqui levem uma impressão construtiva e possam replicar isso em outros tribunais. Isso para nós é a distinção, a valorização do nosso tribunal, do nosso trabalho, do que tem sido construído ao longo desses 150 anos de história que ainda estamos comemorando. Isso nos engrandece, mas também nos coloca numa posição de darmos o nosso melhor para contribuir e dar um bom exemplo, de modo que todos os demais tribunais se sintam bem incentivamos a colaborar. Também com este grande intento à interlocução, à ligação entre nossos sistemas. Fico lisonjeada com as palavras de Sua Excelência, ministro Barroso”, declarou a magistrada referindo-se ao vídeo enviado pelo ministro do STF dirigido à ela.
No vídeo, o ministro Luís Roberto Barroso, pede em nome do CNJ o engajamento do TJMT, particularmente das equipes de Tecnologia da Informação, para que facilitem a integração dos seus sistemas de informática com a PDPJ-BR. “Essa colaboração é muito importante porque permitirá a interoperabilidade dentro dos sistemas e o uso de ferramentas nacionais desenvolvidas pelo CNJ que vão permitir tornar a Justiça mais ágil e mais eficiente”, disse ele.
O secretário de Estratégias e Projetos do CNJ, Frederico Montedonio Rego, explicou que esta é a primeira visita aos tribunais, feita pela nova gestão do CNJ, que tomou posso há pouco mais de 30 dias. O objetivo é acompanhar a integração à PDPJ dos sistemas de informática do TJMT e demais ramos do Poder Judiciário que funcionam no Estado. “Para que os sistemas funcionem de forma colaborativa e o processo de implantação do Programa Justiça 4.0, que é instituído pelo Conselho, possa correr de forma fluída e para que as ferramentas nacionais desenvolvidas pelo CNJ possam ser adequadamente utilizadas por todos os ramos do Judiciário”, afirmou.
“Temos aqui várias equipes técnicas, tanto do CNJ, quanto os demais ramos da justiça. O Conselho não tem a pretensão de desenvolver tudo sozinho, de conceber e exportar todas as soluções. No mundo em que vivemos não é concebível toda essa concentração. Temos excelentes desenvolvedores por todo o país. Equipes que estão trabalhando na ponta, que têm suas demandas, têm suas particularidades e pretendemos contar com esse esforço e massa crítica, para desenvolver todos os sistemas nesse paradigma colaborativo da gestão judiciária como um todo. O CNJ pretende ouvir os tribunais não só em matéria de tecnologia, mas nas que tocam o nosso dia a dia”, declarou Montedonio.
O Programa Justiça 4.0 – Inovação e Efetividade na Realização da Justiça para Todos é desenvolvido em parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), com apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
O objetivo é desenvolver a transformação digital no Poder Judiciário Brasileiro. “A informatização dos sistemas, o desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial, fluxos de informação e ferramentas para facilitar, não apenas a vida do juiz na sua gestão do acervo processual, mas também do jurisdicionado no seu acesso à Justiça, que pode ser feito de qualquer lugar, sem necessidade de deslocamento físico, facilitando a realização de audiências, consulta de processos, peticionamento, uma série de funcionalidades”, disse o Montedonio.
De acordo com o coordenador do Programa Justiça 4.0, juiz auxiliar da presidência do CNJ Dorotheo Barbosa, uma das prioridades da administração do ministro Luís Roberto Barroso à frente do CNJ é a tecnologia da informação (TI) visando a efetividade da Justiça Brasileira.
“Mato Grosso é o primeiro estado a ser visitado porque está bem. Temos dados muito bons de todo o Poder Judiciário do Estado por isso nos serve como a primeira experiência dessa gestão, porque não tem grandes ajustes a serem feitos. Estamos começando aqui uma série de visitas a todos os tribunais brasileiros e estimulá-los ao cumprimento de certas metas de TI que o CNJ vai propor, para que no final da gestão consigamos entregar alguns produtos de qualidade, não só para o usuário interno do PJ, mas também para o usuário externo como é o caso do Portal de Serviços do Poder Judiciário.”
Ele explicou que atualmente, existem diversos sistemas processuais eletrônicos no Brasil, como o PJR, Projud, Eproc e os usuários têm que entrar em diversos sistemas que são conflitantes entre si, chegando ao ponto de precisar dedicar um computador somente para esses acessos.
“Com o Portal de Serviços que estamos pretendendo criar, o Poder Judiciário vai ter uma cara única de entrada. Então nesse mesmo ambiente eu consigo peticionar para a Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Comum. Então não tenho mais aquela quantidade de sistemas periféricos, tenho um só sistema. E isso só é possível hoje pelo projeto que começou na gestão do ministro Luiz Fux e que foi mantido pela ministra Rosa Weber, que é a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-BR)”, afirmou Dorotheo.
Ele fez questão de frisar que não é uma unificação dos sistemas. Eles serão mantidos. “Cada Justiça lidará com seu sistema, mas todos serão coligados na grande nuvem do Poder Judiciário, nesse grande ambiente que é a plataforma digital. Vamos dar uma oportunidade de entrada igual para todos os atores do Poder Judiciário. Objetiva a economia processual e o aproveitamento de novas tecnologias desenvolvidas nos estados e que possam ser implementadas para todo o Brasil”, explicou, citando como exemplo, um aplicativo utilizado pelos oficiais de justiça de Roraima, que poderá ser utilizado por todos os Estados.
A presidente eleita do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Adenir Carruesco afirmou que a administração do sistema de Justiça deve ser entendida como uma dimensão dos Direitos Humanos. Quando não há um serviço eficiente incorre-se numa grave violação institucional e aos direitos humanos. “Então quando o ministro Barroso diz que é da questão da agilidade e da eficiência dos serviços de Justiça, eu fico muito contente com essa diretriz e vejo que tempos melhores virão com toda essa energia e toda essa força e é justamente disso que estamos falando hoje, da tecnologia a serviço do homem. É muito importante usarmos toda essa tecnologia sabendo que o homem está no comando e é para o homem, e todo o sistema jurídico existe para isso: a dignidade da pessoa humana.”
Os principais objetivos do “Programa Justiça 4.0” são:
– Acompanhar a implantação plena da PDPJ-BR e do Codex (uma plataforma nacional desenvolvida pelo TJRO, em parceria com o CNJ que consolida as bases de dados processuais e assim, provê o conteúdo textual de documentos e dados estruturados);
– Identificar gargalos técnicos e a necessidade de suporte ao tribunal;
– Cumprir cronograma para a completa implantação da PDPJ-BR e Codex, em data a ser definida;
– Expandir o domicílio eletrônico;
– Difundir e capacitar no uso dos sistemas Sniper e Prevjud;
– Implantar o SNGB e
– Difundir a capacitação da PDPJ-BR.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: A imagem mostra, em plano aberto, a sala de reuniões com mais de 30 pessoas sentadas em volta da mesa em forma de U. Foto 2: A imagem mostra de perto, sentados à cabeceira da mesa em U, da esquerda para a direita o secretário de Estratégias e Projetos do CNJ, a presidente do TJMT, o corregedor-geral do TJMT.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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