Connect with us

MATO GROSSO

Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e Ministério Público buscam uniformidade nos Juizados

Publicado

em

 O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do desembargador Marcos Machado, presidente deste Conselho, recebe o Ministério Público do Estado, representado pelo procurador de Justiça Wagner Fachone, visando uniformizar os entendimentos de casos que competem ao Juizado. A intenção é estabelecer recomendações para aplicar corretamente a legislação, em especial o Tema 506, que trata da atipicidade do porte de droga para consumo.
 
O Procurador-Geral do MP-MT, Deosdete Cruz Junior, designou o procurador de Justiça Wagner Fachone, que, juntamente ao Conselho, buscará mais diálogo e padronização na atuação dos juizados, incluindo a Justiça 4.0, que é a unidade digital. Essa cooperação firmada é um fato inédito na história dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
De acordo com o desembargador Marcos Machado, presidente do Conselho, a falta de uniformidade nos procedimentos está causando “desordem orgânica” e “desorganização funcional” nos juizados criminais. “Alguns membros do Ministério Público estão equiparando a cannabis com a cocaína e o crack. Primeiramente, são drogas diferentes, com efeitos à saúde e consequências sociais absolutamente distintas. Além disso, o crack e a cocaína são a base que movimenta o tráfico organizado. A cocaína e o crack são os maiores vetores da criminalidade organizada”.
 
Na última quarta-feira (13/11), o procurador de Justiça do MPE-MT, Wagner Fachone esteve em uma reunião no Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Poder Judiciário, para conhecer as principais pautas relativas às drogas ilícitas.  
 
Entre os assuntos tratados, além do Tema 506, foi discutida a não ‘aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de tráfico de drogas’, especialmente em relação a cocaína. Segundo o desembargador Marcos Machado, uma das problemáticas é que os casos dessa natureza estão sendo tratados sem distinção entre pequeno tráfico e tráfico de usuários ou dependentes.
 
“A meu ver, a aplicabilidade não seria a melhor solução, por isso, buscaremos o melhor entendimento para que nós possamos estabelecer recomendações, ou até mesmo uma capacitação funcional e aperfeiçoamentos jurídicos sobre as drogas ilícitas”.
 
O procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Wagner Fachone ressaltou a importância da união entre o Ministério Público e o Poder Judiciário para conhecer melhor a realidade da atuação de todos os membros envolvidos.
 
“É louvável a iniciativa do desembargador Marcos Machado de provocar essa união para que juntos, cada um dentro das suas atribuições, respeitando a sua independência, conheça melhor a realidade da atuação dos membros do Ministério Público e dos membros do Poder Judiciário com relação à atuação nos Juizados Especiais, especialmente no enfrentamento dos crimes que tem como objeto a droga, que muitas vezes, embora seja em pequena quantidade, não significa que tenha um malefício menor para a sociedade. A intenção dessa união é positiva e colaborativa, então estou aqui representando o procurador-Geral do MP, para que esses temas fluam da melhor maneira possível”, ressaltou o procurador de Justiça.
 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

PIB de Mato Grosso registra a maior variação percentual do país e cresce mais de 1.230% em 20 anos

Publicado

em

Por

O Estado de Mato Grosso consolidou sua posição como destaque econômico no Brasil ao registrar um crescimento de 1.232% no Produto Interno Bruto (PIB), a maior entre as unidades da federação do país, entre 2002 e 2022, segundo o Sistema de Contas Regionais 2022, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com órgãos estaduais.

O PIB de Mato Grosso passou de R$ 19,190 bilhões, em 2002, para R$ 255,527 bilhões em 2022. O segundo estado com maior variação do PIB no país, neste período de duas décadas, foi o Tocantins com 994% passando de R$ 5,3 bilhões para R$ 58,208 bilhões.

Já o PIB per capita, o valor correspondente ao resultado da divisão que receberia cada habitante de Mato Grosso, que, em 2002, estava na 11ª posição com R$ 49.638,29 mil na média nacional, o Estado alcançou a quarta posição com R$ 69.839,00 mil. Ficou atrás apenas do Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Este avanço reflete o crescimento robusto e contínuo do Estado e consolida sua relevância econômica no país.

“Esse desempenho positivo foi impulsionado, principalmente, pelo agronegócio, que continua sendo um pilar essencial para o Estado. Além disso, as indústrias de transformação desempenharam um papel significativo, destacando-se a produção de carne, biocombustíveis e derivados do milho. O setor de serviços também teve uma contribuição importante, impulsionado por melhorias na logística e infraestrutura. Esses fatores combinados reforçam a importância de Mato Grosso para o agronegócio brasileiro”, disse o coordenador do Data Hub da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Vinicius Hideki, ao analisar os dados do IBGE.

O Centro-Oeste registrou a maior variação em volume no PIB nacional (2022) com 5,9%. Entre os Estados da região, Mato Grosso liderou esse avanço com 10,4%, seguido de Goiás com 5,0%, Mato Grosso do Sul com 4,8% e Distrito Federal com 3,9%. O PIB do país foi 3,0% em 2022.

“A expansão econômica do Estado se reflete também nas taxas médias de crescimento anual. Enquanto o PIB nacional teve uma elevação média de 2,2% ao ano, Mato Grosso apresentou um crescimento de 4,8% ao ano, sendo um dos líderes absolutos, ao lado de Tocantins”, observou Vinicius Hideki.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o crescimento econômico de Mato Grosso não apenas destaca o Estado como uma potência no Centro-Oeste, mas também mostra a força transformadora de políticas voltadas para o desenvolvimento do agronegócio e da indústria.

“Esses dados reafirmam a importância do planejamento econômico estratégico e da diversificação das atividades produtivas, consolidando Mato Grosso como um dos motores econômicos do Brasil. O desempenho da agropecuária teve contribuição decisiva para os resultados, mas também mostra que a verticalização das indústrias no Estado também é responsável pela melhora do PIB mato-grossense”, declarou.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora