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BRASIL

Conselho de Medicina cassa registro de ex-secretário de Saúde do RJ

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O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) cassou do registro do ex-secretário estadual de Saúde do governo Wilson Witzel, Edmar José Alves dos Santos. Ele foi preso em julho de 2020, acusado de integrar uma organização criminosa que fraudou contratos de compra de respiradores pulmonares utilizados em pacientes com covid-19. Ele também foi acusado de construir hospitais de campanha que não chegaram a funcionar.

A sentença foi determinada nesta terça-feira (13). A cassação do registro é a penalidade mais alta, de acordo com a legislação vigente.

Edmar Santos é médico anestesista e foi diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), e atuava no Hospital da Polícia Militar, porque é oficial de carreira e é tenente-coronel da corporação. Com a cassação do registro profissional, ele não poderá mais exercer a medicina.

Prisão

Edmar Santos foi preso em casa, em Botafogo, na zona sul do Rio, no dia 10 de julho de 2020. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em outra casa do ex-secretário, em Itaipava, na região serrana do Rio de Janeiro. A ação foi um desdobramento da Operação Mercadores do Caos, sobre fraudes em contratos da Secretaria Estadual de Saúde, que já tinha resultado na prisão do ex-subsecretário executivo Gabriel Neves, no início de maio daquele ano.

Na gestão de Edmar Santos a frente da Secretaria estadual de Saúde, dos sete hospitais de campanha prometidos para atender os casos de covid-19, apenas dois foram inaugurados. Além disso, mil respiradores comprados para atender pacientes graves da doença nunca foram entregues à rede de saúde pública do Estado. Os equipamentos custaram R$ 36 milhões e apenas 52 foram entregues, mas nenhum deles servia para o tratamento de pacientes graves de covid-19.

Dias depois da prisão de Neves, ainda em maio, Edmar Santos foi exonerado do cargo de secretário estadual de Saúde pelo governador Wilson Witzel.

Menos de um mês depois de ser preso, Edmar Santos foi solto no dia 7 de agosto de 2020, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-secretário teria firmado acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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