O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o relatório que recomenda a cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSol-RJ). A decisão veio após uma sessão de discussões que durou cerca de uma hora, no Plenário 13 da Casa.
O processo contra o parlamentar foi iniciado em abril deste ano, após Glauber agredir fisicamente o militante Gabriel Costenaro, do Movimento Brasil Livre (MBL), durante um conflito na Câmara.
A denúncia foi movida pelo partido Novo, que solicitou a cassação do mandato de Braga por meio da Representação 5/24. O relator do caso, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), manifestou apoio à continuidade do processo, afirmando que “a gravidade da agressão justifica a adoção de medidas mais rígidas”.
A sessão foi marcada pela presença de dezenas de manifestantes que carregavam placas com a mensagem “Glauber Fica”, em apoio ao deputado. Em sua defesa, Glauber Braga afirmou que seguirá na luta política. “Vou continuar denunciando abusos como esse, e seguirei firme na defesa dos direitos que o nosso mandato representa”, declarou o parlamentar.
Apesar da aprovação do relatório, nem todos os deputados presentes concordaram com a medida extrema. O deputado Luiz Lima (PL-RJ) divergiu da orientação de seu partido e declarou que a cassação era uma punição desproporcional.
“Houve um desvio de conduta, mas a cassação é um ponto extremo. Sou a favor de uma punição ao deputado, mas essa medida é exagerada”, afirmou.
O nome do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi citado diversas vezes durante a sessão, sendo apontado como um dos responsáveis por articular o pedido de cassação de Glauber Braga. Entre os presentes na sessão estavam os deputados Alexandre Leite (União-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Leur Lomanto Júnior (União-BA), que presidiu a reunião.
O conflito entre Braga e Costenaro aconteceu após o militante do MBL acusar a mãe do deputado, ex-prefeita de Nova Friburgo (RJ), de ser “corrupta”. Em resposta às provocações, o parlamentar acabou se exaltando e agrediu Costenaro. “Não me orgulho do que fiz, mas também não me arrependo”, declarou Glauber sobre o episódio.
Agora, Glauber Braga tem um prazo de até 10 dias para apresentar sua defesa formal. Ele também poderá reunir provas e indicar até oito testemunhas para contestar a decisão. O processo pode se estender por até 50 dias até que seja concluído.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.