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Conselho de Ética admite pedidos contra senadores por quebra de decoro

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Conselho de Ética admite pedidos contra senadores por quebra de decoro
Caio Barbieri

Conselho de Ética admite pedidos contra senadores por quebra de decoro

O Conselho de Ética do Senado Federal decidiu admitir sete pedidos de abertura de procedimento disciplinar contra os senadores Flávio Bolsonaro (PL) , Jorge Kajuru (PSB), Marcos do Val (Podemos), Randolfe Rodrigues (PT) e Styvenson Valentim (Podemos). A decisão foi anunciada pelo presidente do conselho, senador Jayme Campos, após consulta à Advocacia do Senado.

As petições admitidas foram convertidas em duas representações e cinco denúncias, com cada senador acusado sendo notificado pela presidência do conselho e com direito à defesa prévia. Foi designado um relator para cada representação ou denúncia, após sorteio entre os integrantes do colegiado, como explicou Jayme Campos.

Uma das petições deferidas foi a dos partidos Rede Sustentabilidade, PT e PSol contra Flávio Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar. Segundo os partidos, o senador teria “ligação forte e longeva com as milícias no Rio de Janeiro”, o que é considerado “incompatível com o exercício do mandato parlamentar”.

Outra petição transformada em denúncia foi a de autoria do ex-senador Luiz do Carmo contra Jorge Kajuru, que denunciava publicações feitas pelo senador goiano, em suas redes sociais, com insinuações sobre uso indevido de recursos de emendas parlamentares.

Randolfe Rodrigues também terá que responder a uma denúncia movida por Flávio Bolsonaro, acusando-o de abordar, de forma agressiva, um youtuber no Senado. A denúncia foi baseada em vídeos amplamente divulgados pela imprensa.

Além disso, o senador Styvenson Valentim enfrenta uma denúncia da deputada Natália Bonavides por comentários considerados como sugestão de que uma mulher merece ser agredida em um caso de violência doméstica. As declarações do senador foram feitas em relação a um caso de violência amplamente divulgado pela imprensa.

O senador Marcos do Val terá que se defender de denúncias relacionadas aos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, ocorridos em janeiro de 2023. As denúncias apontam depoimentos contraditórios do senador sobre um suposto plano golpista discutido com o ex-presidente Jair Bolsonaro e sobre a tentativa de incriminar o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

O Conselho de Ética rejeitou sete petições durante a reunião, incluindo uma que fazia referência ao “Orçamento secreto”, modalidade de emendas considerada inconstitucional pelo STF. Também foram arquivadas quatro denúncias, após parecer dos respectivos relatores.

Com informações da Agência Senado

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Fonte: Nacional

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Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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