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Conselho de Ética adia votação sobre processo contra deputado Glauber Braga

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Conselho de Ética adia votação sobre processo contra deputado Glauber Braga
Redação GPS

Conselho de Ética adia votação sobre processo contra deputado Glauber Braga

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (28), a votação do parecer que poderia dar continuidade ao processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Glauber Braga (PSol-RJ) . A decisão foi tomada após um pedido de vista, postergando a análise da representação (REP 5/24) apresentada pelo Partido Novo.

O relatório preliminar, elaborado pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), é favorável à admissibilidade do processo, o que daria seguimento à investigação das condutas de Braga.

O parlamentar é acusado de agredir e expulsar um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) das dependências da Câmara, além de tentar agredir o deputado Kim Kataguiri (União-SP), que interveio em defesa do militante. O incidente ocorreu em abril deste ano.

Durante a sessão, o relator Paulo Magalhães argumentou que as ações relatadas na representação do partido Novo violam o Código de Ética e Decoro Parlamentar, que exige que os deputados tratem com respeito tanto os colegas quanto os cidadãos.

“A imunidade material não autoriza o parlamentar a proferir palavras ou praticar atos em dissonância com a dignidade deste Parlamento”, justificou Magalhães.

Em resposta, o deputado Glauber Braga criticou a decisão do relator de apoiar a continuidade do processo e acusou membros da Câmara, incluindo o presidente Arthur Lira (PP-AL), de estarem interessados em sua cassação.

“Minha defesa vai mostrar que há uma armação para me cassar,” declarou Braga, que reiterou não se arrepender da agressão. “O MBL é uma organização criminosa,” afirmou.

A votação do parecer preliminar deverá ser retomada na próxima reunião do Conselho de Ética, ainda sem data definida.

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Fonte: Nacional

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Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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