BRASIL
Conselho de Arquitetura do DF emite alerta sobre PPCub e a preservação de Brasília
A Comissão de Política Urbana e Ambiental (CPUA) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal ( CAU-DF ) divulgou, recentemente, uma nota técnica com considerações sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília ( PPCub ).
O documento busca contribuir para o aprimoramento das políticas de planejamento urbano e preservação do patrimônio na capital federal.
Entre os principais pontos levantados pelo CAU-DF, está a preocupação com a inclusão de uso residencial em áreas específicas do Plano Piloto, destacando a necessidade de que qualquer estudo de viabilidade leve em conta a integração com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e outras políticas urbanas.
“É crucial que esses estudos não sejam realizados de forma isolada, mas sim em compatibilidade com o PLANDHIS e no âmbito do PDOT, integrando questões de oferta de serviços, mobilidade e infraestrutura”, afirma o documento.
Outro ponto de destaque é a questão do setor hoteleiro e a mudança de gabarito. Segundo a nota, a alteração da altura permitida para os hotéis deve ser cuidadosamente reavaliada, uma vez que a proposta foi questionada tanto pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) quanto em audiências públicas. O CAU-DF sugere que qualquer mudança seja precedida por estudos detalhados e que esses dados sejam disponibilizados para a população.
A nota também sublinha a importância de manter a escala bucólica característica de Brasília, preservando as áreas verdes que compõem o Conjunto Urbanístico da cidade. O CAU-DF defende que antes de qualquer adensamento construtivo, seja dada prioridade à ocupação dos vazios urbanos existentes, o que poderia contribuir significativamente para a oferta de habitação de interesse social.
No fim do documento, o CAU-DF faz recomendações específicas para a implementação do PPCub, enfatizando a necessidade de transparência e participação social em todas as etapas do processo. Entre as sugestões, destaca-se o veto ao artigo 175 do plano, que, segundo o conselho, poderia comprometer a gestão das áreas livres e a preservação do conjunto urbano.
“É essencial que as decisões que impactam a morfologia e a paisagem de Brasília sejam baseadas em estudos técnicos detalhados e discutidas amplamente com a sociedade”, conclui o CAU-DF.
Discussões
Após a aprovação do PPCub pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 19 de junho, a comissão, que é coordenada pela arquiteta e urbanista Ludmila Correia, promoveu uma série de reuniões envolvendo técnicos de diferentes órgãos e entidades ligadas ao planejamento urbano e ao patrimônio cultural.
O objetivo das discussões foi avaliar a compatibilidade entre o texto aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), o documento enviado à CLDF e as emendas que foram incluídas no processo legislativo.
O resultado dessas análises está consolidado no documento assinado pelo presidente do CAU-DF, arquiteto e urbanista Ricardo Meira. A nota técnica será enviada à presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), Patrícia Sarquis Herden; ao presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), e ao governador Ibaneis Rocha (MDB).
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Fonte: Nacional
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
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