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MATO GROSSO

Conselho de Administração debate integração e fortalecimento dos estados no 25º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal

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O 25º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal começou na manhã desta quarta-feira (14.06), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, com a 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração. No encontro, o Conselho discutiu o planejamento de ações integradas entre os nove estados que compõem a Amazônia Legal.

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, Basílio Bezerra, ressalta a importância do evento para o fortalecimento das regiões e dos posicionamentos dos governos da Amazônia.

“É um evento muito importante e inédito para Mato Grosso, promovido para definir as metas de gestão para o Fórum. Discutimos a necessidade do fortalecimento da região e, principalmente, a necessidade das decisões sobre meio ambiente passarem pelos estados da Amazônia Legal”, pontua.

O secretário Executivo do Consórcio Amazônia Legal, Marcello Brito, destaca a importância do Conselho de Administração no planejamento, para que os estados estejam organizados para sediar importantes eventos nos próximos anos, entre eles a Cúpula da Amazônia, realizada em agosto deste ano, e a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30), em novembro de 2025, ambos em em Belém (PA).

“Temos uma janela de oportunidade para os estados da Amazônia, e precisamos, a partir de Cuiabá, ter uma estrutura de colaboração competitiva montada, para que a Amazônia Brasileira finalmente possa receber o que é merecido para o seu desenvolvimento econômico e ambiental”, explica.

O secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, avalia que a agenda climática é central para o mundo, e que o objetivo comum dos estados da Amazônia é alcançar compromissos concretos, por meio de políticas públicas, para alcançar as suas metas de redução de emissões.

“A integração entre os estados fortalece as pautas que não estão sendo tratadas dentro da agenda climática, como o combate à pobreza, novos modelos para o desenvolvimento sustentável dessas regiões, geração de renda e empregabilidade, e a diversidade existente dentro da Amazônia”, avalia.

Entre as pautas discutidas pelo Conselho nesta manhã estão a criação das câmaras setoriais de Agricultura e Economia Verde, e Cultural, que serão apreciadas na Assembleia Geral dos governadores. Participaram representantes dos estados do Amapá, Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Roraima, Pará e Rondônia.

Programação
Durante a tarde, das 14h às 18h, são realizadas, simultaneamente, duas agendas: a dos presidentes dos Institutos de Terra da Amazônia Legal, que se reúnem com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e a dos secretários de Agricultura da Amazônia Legal.

Na quinta-feira (15) serão realizadas, pela manhã, uma oficina técnica sobre compras compartilhadas da Saúde e Segurança Pública, e a reunião das câmaras setoriais de meio ambiente, agricultura, segurança pública e dos Institutos de Terra. Já das 14h às 16h ocorrem as oficinas de contribuições para a Carta da Amazônia, e a continuação da reunião das câmaras setoriais iniciada pela manhã.

No último dia (16), pela manhã, os governadores se reúnem na Assembleia Geral para tratar sobre os eventos da agenda Pan-Amazônia e validam a Carta de Cuiabá, com o posicionamento sobre a Cúpula da Amazônia.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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