Connect with us

MATO GROSSO

Conselheiros e procurador do MPC participam de aula magna sobre nova Lei de Licitações com ministro do TCU

Publicado

em

Representando o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, os conselheiros Waldir Teis e Sérgio Ricardo participaram da abertura do curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/2021) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), nesta segunda-feira (6). 

O porcurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Alencar, também esteve na aula magna, ministrada pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler, que, na ocasião, falou sobre a complexidade da nova Lei e dos desafios que oferece para os servidores públicos. 

“No mundo, eu diria que poucas leis apresentam um trabalho racional sistêmico tão aprofundado como esse. Ela é detalhista e absolutamente racional. Mas, isso, que é a sua grande qualidade, é também o seu grande defeito”, avaliou o ministro ao abordar as burocracias que permeiam a norma. 

Embora já esteja em vigor desde a sua publicação,  há dois anos, a aplicação da Lei passa a ser obrigatória a partir de 1º de abril deste ano. De modo geral, ela estabelece normas gerais para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Dividida em 13 módulos, a capacitação, realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), teve início no auditório da Corregedoria Geral do Estado (CGE) e abrangerá cerca de 700 servidores. 

Também participaram da aula magna o governador do Estado, Mauro Mendes, o auditor substituto de conselheiro do TCE-MT Luís Carlos Pereira, a presidente do TJMT, desembargador Clarisse Claudino da Silva, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e o deputado estadual Coronel Assis. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

Continue Lendo
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

MATO GROSSO

Centro de Solução de Conflitos da Fazenda Pública otimiza resolução de demandas

Publicado

em

Por

Problemas com alvará municipal, remunerações de servidores públicos, questões tributárias ou até mesmo uma pendência na hora de fazer a transferência do veículo são alguns problemas que podem ser solucionado por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública. O serviço, do Poder Judiciário de Mato Grosso, atende demandas tanto na fase que antecede a abertura de um processo, quanto na ocasião em que ele já está instaurado. O cidadão que recorre a este serviço é beneficiado com resultados ágeis e eficazes. 
 
“Quaisquer questões que necessitem de uma pronta solução, que trazem um litígio, que tem uma pendência a ser resolvida, o cidadão pode procurar o Cejusc da Fazenda Pública. Lá, ele poderá tratar do assunto e tentar resolvê-lo no âmbito da consensualidade”, detalha o juiz Bruno D´ Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletiva de Cuiabá. 
 
A opção pelo Cejusc elimina o trâmite processual tradicional que envolvem contestações, audiência de instrução, sentença judicial e inúmeros recursos que podem durar anos. 
 
Para acessar o serviço, o cidadão pode procurar o Cejusc da Fazenda Pública presencialmente no Fórum de Cuiabá, das 12h às 19h. O contato também pode ser via mensagem de texto (65 9 9332-0122) ou e-mail (cejusc.fazendapublicacba@tjmt.jus.br). Nesses canais, o cidadão ou advogado relatam o problema. O Cejusc da Fazenda Pública tem competência em todo o estado de Mato Grosso. 
 
Quando o relato é inicial, a questão pode ser resolvida já na fase pré-processual. Neste caso, as partes envolvidas são chamadas para uma audiência de conciliação, momento em que irão dialogar e tentar resolver. Se a conflito for pacificado, o juiz homologa o termo de conciliação e o problema fica resolvido.
 
“Em se tratando de reclamações pré-processuais, sempre se recomenda que o cidadão esteja acompanhado de um advogado, mas não é obrigatório. Ele pode fazer essa reclamação, sem estar assistido no âmbito pré-processual por advogado. Ele encaminha essa reclamação e nossos colaboradores irão auxiliá-lo”, explica o magistrado.
 
Já nas situações em que o conflito está na fase processual, quando o caso não é encaminhado pelo próprio magistrado de origem, uma das partes precisa requerer o auxílio do Cejusc da Fazenda Pública. “O advogado ou o cidadão, que tem uma demanda, pode solicitar a remessa dos autos ao Cejusc da Fazenda Pública da Capital”. 
 
Com o processo transferido para o Cejusc, as partes serão direcionadas para audiência de conciliação e o problema poderá ser resolvido em questão de horas. “A conciliação encurta o caminho para que o conflito possa ser resolvido. É um dos métodos mais eficiente, mais célere, a fim de que o cidadão tenha as suas queixas, os seus problemas solucionados”, defende o juiz Bruno D´Oliveira Marques.
 
Rádio TJMT  – Para conhecer mais sobre a atuação do Cejusc da Fazenda Pública e outros serviços da Justiça de Mato Grosso, acesse a Rádio TJMT.
 
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora