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MATO GROSSO

Conselheiro recebe Título da Ordem do Mérito Municipalista da AMM

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim recebeu a Outorga do Título da Ordem do Mérito Municipalista, concedida pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) nesta terça-feira (30). A homenagem é destinada a personalidades que possuem relevantes serviços prestados ao movimento municipalista. 

Na ocasião, o conselheiro falou sobre a missão do TCE-MT de transformar a administração pública municipal em referência no país, pontuando que o trabalho conta com apoio da instituição. “A AMM tem facilitado a nossa comunicação com os municípios, reforçada por capacitações e pela visão orientativa que adotamos. O resultado é a melhora na qualidade da gestão pública e na prestação de serviço no estado”, afirmou. 

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

A iniciativa encerrou os eventos comemorativos do 40º aniversário da instituição, fundada em maio de 1983. Desde então, a Associação se mobilizou pelo atendimento de demandas das administrações municipais e contribuiu para conquistas institucionais, principalmente relacionadas ao reforço financeiro das prefeituras. 

Foi o que explicou o presidente da AMM, Neurilan Fraga, ao destacar que o trabalho desenvolvido, além de auxiliar os gestores, garante economia aos cofres públicos e o repasse de recursos aos municípios. “Hoje somos uma instituição com crédito, com estrutura administrativa, financeira e política, que garante economia de mais de R$ 10 milhões para as prefeituras na área de engenharia, por exemplo.” 

Ao todo, 50 pessoas foram homenageadas, incluindo ex-prefeitos que integraram a primeira diretoria e gestores que chegaram ao Parlamento Estadual. “Temos que pensar no futuro sem esquecer o passado, por isso estamos homenageando pessoas que, lá atrás, plantaram esta semente”, concluiu Neurilan.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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