MATO GROSSO
Conselheiro Guilherme Antonio Maluf participa da primeira reunião do Comitê Temático de Saúde do IRB
| Divulgação TCE-MT |
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O presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSAS) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antônio Maluf, participou da primeira reunião e posse dos integrantes do Comitê Temático de Saúde do Instituto Rui Barbosa (IRB), realizada na quinta-feira (30), em Brasília.
Convidado para ser o secretário Executivo do Comitê, o conselheiro apresentou alguns aspectos da realidade mato-grossense, da experiência e trabalho desempenhado no âmbito da Comissão do TCE-MT.
O encontro contou com a presença de representantes dos 33 Tribunais de Contas do país. O Comitê será presidido pelo Conselheiro Sebastião Helvecio Ramos de Castro e inicia com 40 integrantes, sendo 20 desses, conselheiros membros das Cortes de Contas.
O Comitê Temático de Saúde do IRB possui a finalidade de coordenar, supervisionar e executar as atividades técnicas da área da saúde, mediante a produção de conhecimento, estudo de boas práticas e elaborar diretrizes para todo o sistema nacional.
Após a posse, os membros deliberaram sobre as diretrizes iniciais que nortearão os trabalhos: diagnóstico da realidade e ações de cada uma dos estados, judicialização da saúde e Organizações Sociais.
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Fonte: TCE MT – MT
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar. |
Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).
Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.
“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.
Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.
No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”
Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.
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Fonte: TCE MT – MT
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