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MATO GROSSO

Conselheiro do CNJ participa de Encontro de Juízes Coordenadores e Gestores de Centros Judiciários

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Teve início nesta quinta-feira (29 de agosto) o Encontro Estadual de Juízes Coordenadores e Gestores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de Mato Grosso, na sede do Tribunal de Justiça. O evento, que vai até sexta-feira (30), tem como principal finalidade promover a troca de experiências e o alinhamento de práticas entre os magistrados e gestores responsáveis pelos Cejuscs no estado.
 
O encontro também busca fortalecer as políticas de autocomposição de conflitos, aprimorar a eficiência dos serviços prestados por esses centros, discutir desafios e inovações na implementação de métodos adequados de solução de conflitos, como mediação e conciliação. Além disso, os participantes têm a oportunidade de se capacitar, por meio de palestras e oficinas.
 
A abertura do encontro contou com a participação do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, que destacou a felicidade em estar pela primeira vez em Mato Grosso, atendendo a um convite pessoal da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva.
 
“É uma felicidade que, a rigor, começa com um convite muito especial, quando eu recebi o telefonema da presidente do Tribunal, a desembargadora Clarice. Foi ela quem me ligou. Eu achei isso tão bonito e tão verdadeiro! Todos nós, quando chegamos na magistratura, temos muitos anteparos, temos muitos intermediários. Até o jurisdicionado, que é nossa razão de ser, conseguir falar com um juiz e poder falar o que ele pensa, é difícil. E quando a presidente do Tribunal liga pra mim, ela se apresentou e a gente conversou como se já nos conhecêssemos. E já me senti acolhido naquele momento e não tive como recusar estar aqui com vocês”, relatou.
 
O conselheiro do CNJ afirmou ainda que o gesto ao ser convidado demonstrou que algo diferente está sendo desenvolvido no Judiciário mato-grossense. “Foi realmente um chamado e que me deu a entender, naquele momento, que algo especial estava sendo feito aqui. E eu quero parabenizar o Tribunal de Justiça de Mato Grosso por estar realmente fazendo algo diferente, algo especial e algo que se propõe a recompor aquilo que a sociedade espera do Poder Judiciário, que é entregar justiça ou entregar aquilo que seja o mais próximo da justiça possível. Nessas condições tão especiais de um Tribunal que acolhe, de um Tribunal que tem escuta e um Tribunal que se abre à sociedade, meu desejo é que esses dois dias sejam de engrandecimento”, disse.
 
Em seu pronunciamento de abertura, a presidente Clarice Claudino rememorou a trajetória do TJMT na implantação dos Cejuscs, ressaltando as sete unidades especializadas em temas diversos, como Fazenda Pública, Infância e Juventude, Saúde Pública, Superendividamento, Ambiental, Empresarial, Cejusc de 2º Grau). Além do Cejusc Virtual e das unidades nas comarcas que, segundo a magistrada, têm quebrado paradigmas. “Quebram os paradigmas com essa inserção da cidadania mais proeminente nas nossas atividades”, disse.
 
A desembargadora elogiou a todos os gestores que atuam nessas unidades, que visam a resolução consensual de conflitos. “É realmente um segmento de servidores vocacionados, voltados para essa visão humanitária da Justiça, uma visão que nos permite sentir mais de perto a dor dos nossos semelhantes e com ela, então, fazer um elemento de conexão e nos colocamos a serviço da vida para efetivamente sermos um elo e um ponto de apoio, um ponto de escuta qualificada. Recebam os nossos agradecimentos por essa dedicação porque vocês executam tudo aquilo que nos gostaríamos que fosse feito”, declarou.
 
Aos magistrados, a presidente do TJMT se disse emocionada em ver, a cada dia, o esforço em prestar o melhor serviço. “Se sintam reconhecidos, muito valorizados por cada uma das ações que desenvolvem nas suas comarcas e que fazem a diferença não só pelas boas notícias que alimentam a nossa comunicação, mas também fazem a diferença lá na comunidade”.
 
O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMT (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, enfatizou que o grande desejo da organização do encontro é que seja um espaço para troca de ideias e experiências que resultem no aprimoramento dos serviços que são realizados nos Cejuscs em todo estado. “Muitas vezes, a gente aprende muito mais conversando com o colega, seja um servidor ou magistrado, sobre o que desenvolve na comarca, que problemas está enfrentando, de que forma está resolvendo, que iniciativa está tendo naquela comarca”, exemplificou.
 
O magistrado pontuou ainda o viés da Cidadania que é trabalhado nos centros judiciários. “Cejusc não é só solucionar processos. Ele tem fases e todas elas importantes. A prevenção é uma delas”, disse, ressaltando a importância de o juiz coordenador de Cejusc estar alinhado com outros poderes e órgãos públicos na busca pela resolução de conflitos.  
 
Por fim, o desembargador Mário Kono chamou a todos os participantes para vivenciar o Encontro de forma integral. “Vamos aproveitar esses dois dias para integralizar e, ao mesmo tempo, aprender e oferecer. Tenho certeza de que cada um tem algo a contribuir. Todas as ideias são boas e viáveis. É importante essa participação, dedicação e interesse de cada um, que nós já conhecemos, mas queremos fomentá-los”.
 
A coordenadora do Nupemec, juíza Helícia Vitti Lourenço, também participou da abertura do Encontro Estadual e abordou sobre a transformação gerada pelos Cejuscs nas comarcas. “Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, nos últimos anos, têm se tornado um espaço transformador da Justiça e um espaço transformador da realidade social em cada uma das comarcas onde eles estão inseridos”.
 
Ela afirmou ainda o compromisso com o alinhamento dos Cejusc e do Nupemec com as metas e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da administração do Tribunal “visando a melhoria dos resultados entregues pelos Cejuscs à nossa sociedade”, disse.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto do auditório do TJMT lotado de pessoas, que assistem ao pronunciamento da desembargadora Clarice Claudino, que fala no púlpito. No telão, aparece a logomarca do evento, em tons de azul e com a imagem do mapa de Mato Grosso e, dentro dele, um aperto de mãos. Foto 2: Conselheiro do CNJ, desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, fala ao microfone, no púlpito. Ele é um senhor de pele branca, olhos claros, cabelos grisalhos, usando camisa azul clara, terno azul-escuro, gravata listrada verde e azul. 
 
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro  
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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