Congresso mantém veto de Bolsonaro à criminalização de fake news

O veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) que não autoriza punição para quem propaga e dissemina fake news durante as eleições foi mantido pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (28).

Por conta da decisão dos parlamentares, não é permitido o retorno de uma pena de prisão de um a cinco anos e multa para quem realizar comunicação mentirosa e espalhar de forma massiva pelas redes sociais.

O projeto de lei apontava como comunicação mentirosa em massa o ato de “promover ou financiar campanha ou iniciativa para disseminar fatos irreais” e que comprometessem “o processo eleitoral”.

Um exemplo é usar o nome de determinado candidato e associá-lo a algum crime que ele não tenha cometido ou criar ou distorcer discursos do político em questão para prejudicá-lo junto ao eleitor.

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Fonte: Nacional