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Congresso derruba veto e restringe “saidinha” de presos apenas para estudo

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Congresso derruba veto e restringe “saidinha” de presos apenas para estudo
Redação GPS

Congresso derruba veto e restringe “saidinha” de presos apenas para estudo

O Congresso Nacional decidiu, nesta terça-feira (28), derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas como o Dia das Mães e o Natal.

A decisão dos parlamentares restringe ainda mais as possibilidades de saídas temporárias dos detentos, proibindo visitas à família e atividades que contribuam para o retorno do convívio social, exceto para aqueles que forem sair para estudar.

A iniciativa de restringir as saidinhas veio do Congresso, que aprovou um projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Em abril, Lula vetou o texto na tentativa de permitir que o preso visite a família e participe de atividades para reinserção social. Agora, o parlamento reverteu a decisão com votos expressivos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

“A saidinha beneficia aqueles que estão no regime semiaberto – que trabalham durante o dia em colônia agrícola ou industrial, ou que estudam. Vale para o preso com bom comportamento, que tenha cumprido 1/6 da pena se for primário e 1/4 se reincidente”, explicou o relator do texto no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Debates acalorados também marcaram a discussão no Congresso, com opiniões divergentes sobre a medida. O senador Sérgio Moro (União-PR) sustentou que o fim das saidinhas não vai estimular rebeliões, enquanto o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu uma “profunda reformulação de políticas públicas” relacionadas ao sistema penitenciário, considerado por ele “medieval, bárbaro e violentador”.

A população carcerária no Brasil corresponde a 834 mil detentos, sendo 340 mil no regime fechado, 182 mil no semiaberto e 209 mil presos provis

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Fonte: Nacional

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BRASIL

Nova pesquisa mostra PP na liderança na OAB-MT; Gisela despenca e Xênia cresce

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Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.

Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.

Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.

Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.

O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.

O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.

 

Fonte: OAB MT

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