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MATO GROSSO

Confira pauta da sessão ordinária do TCE-MT desta terça-feira

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As contas anuais de governo do município de Rondonópolis, referentes ao exercício de 2023, estão entre os processos em pauta na sessão ordinária do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) desta terça-feira (26). Com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube, a sessão tem início às 14h30.

Na pauta, publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 19, consta ainda os balanços de Novo Horizonte do Norte, Dom Aquino, Barão de Melgaço e São José dos Quatro Marcos. 

Está previsto ainda o julgamento de levantamento realizado para avaliar a qualidade do sistema de saúde bucal de Várzea Grande e representação de natureza interna proposta para apurar possíveis irregularidades na fase de habilitação do pregão presencial para registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis para veículos, ônibus, caminhões e maquinários do município de Arenápolis.

Em pauta, consta ainda homologação de tutela provisória de urgência deferida nos autos da representação de natureza externa acerca de supostas irregularidades e ilegalidades no pregão eletrônico para registro de preço para futura e eventual contratação de serviços de gestão tecnológica intermediação gerenciamento, peças automotivas, óleos lubrificantes, fluidos e filtros, rastreamento para a prefeitura de Novo Mundo.

Clique aqui e confira a pauta completa. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Forças de segurança fiscalizam fazendas no noroeste de MT e aplicam cerca de R$ 24,2 milhões em multas

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Oito propriedades rurais situadas na região noroeste de Mato Grosso foram atuadas, durante fiscalização inserida na Operação Abafa Amazônia II, deflagrada pelas forças de segurança pública. Ao todo, foram emitidas multas por crimes ambientais no valor de aproximadamente R$ 24,2 milhões.

A Operação Abafa Amazônia busca prevenir e combater incêndios florestais e queimadas irregulares.

Foram dez dias de trabalho integrado realizado pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente, e Corpo de Bombeiro Militar e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Nos dias 12 a 24 de novembro, as equipes vistoriaram as áreas rurais localizadas nos municípios de Colniza, Aripuanã e Juína, com objetivo de verificar a prática de crimes ambientais e responsabilizar os autores.

Foram constatados diversos danos contra a fauna e a flora, como o crime de provocar incêndio, supressão de vegetação com cortes rasos, além de destruição de áreas de preservação de nativas e nascentes.

Nos locais também foram observados criação de gados em áreas embargadas por órgãos ambientais.

Fonte: Governo MT – MT

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