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MATO GROSSO

Confira os plantonistas do Poder Judiciário neste final de semana

Publicado

4 meses atrás

em

Neste final de semana (29 e 30 de junho), a desembargadora Marilsen Andrade Addario será a plantonista para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. O desembargador Luiz Ferreira da Silva estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os processos urgentes de Direito Cível Público serão analisados pelo desembargador José Luiz Leite Lindote. Os magistrados e a magistrada contam com a assessoria da Secretaria das Turmas Criminais Reunidas, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920 (somente WhatsApp).
 
Conforme Resolução TJMT/OE Nº 11 de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Cláudia Beatriz Schimidt, do 1º Juizado Especial Cível. O gestor Flávio Márcio de Campos Gallio dará suporte à magistrada e o contato é: (65) 99948-8823.
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal, com auxílio do gestor Jhoni França Garcia, que poderá ser contatado pelo telefone (65) 99949-0558.
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis serão recebidas pela juíza Silvia Renata Anffe Souza, da 4ª Vara Cível. A gestora Edileuse da Silva Porto dará suporte à magistrada e atenderá pelo telefone (65) 99202-6105.
 
Os casos criminais de urgência serão recebidos pelo juiz Hugo José de Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal. O apoio ao magistrado plantonista será realizado pelo gestor Salim Martins Santana. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Escola de Saúde Pública capacitou 120 profissionais em Educação Popular em Saúde

Publicado

1 minuto atrás

em

outubro 18, 2024

Por

A Escola de Saúde Pública de Mato Grosso, unidade administrada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), capacitou 120 profissionais no curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde. A mostra de encerramento do curso ocorreu na tarde desta sexta-feira (18.10), no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá.

A realização do curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular surgiu a partir da instituição da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), em 2013. Entre os anos de 2017 e 2018, Mato Grosso capacitou as primeiras 10 turmas em cinco municípios do Estado.

Já em 2024, foram ofertadas mais quatro turmas para profissionais de Cuiabá e Várzea Grande, em parceria com a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz. O curso é direcionado principalmente à formação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Vigilância em Saúde (AVS).

De acordo com a diretora da Escola de Saúde Pública, Silvia Tomaz, a experiência positiva do curso indicou a importância de sua continuidade e aprofundamento.

“A Educação Popular em Saúde é fundamental para o SUS em Mato Grosso porque promove a participação ativa da comunidade na construção de políticas de saúde e na promoção do bem-estar coletivo. Para a Escola de Saúde Pública, é uma alegria capacitar 120 profissionais que, sem dúvidas, saem mais preparados para os desafios diários e para o diálogo com a nossa população”, disse.

A Política Nacional de Educação Popular é orientada pelos seguintes princípios: diálogo, amorosidade, problematização, construção compartilhada do conhecimento, emancipação e compromisso com a construção do projeto democrático e popular.

“Só existe transformação se houver formação. Então as apostas que a Escola de Saúde Pública e a Escola Joaquim Venâncio fizeram foi exatamente para produzir as transformações no mundo do trabalho, que vão impactar de fato nas vidas das pessoas que estão nesses territórios”, disse a coordenadora-geral da articulação interfederativa e participativa do Ministério da Saúde, Maria Rocineide Ferreira da Silva.

A Educação Popular em Saúde é abrangente e deve ser desenvolvida com a população durante o processo de aprendizagem. Para a aluna Alessandra da Costa Carvalho, que atua como Agente de Saúde do município de Cuiabá, o curso possibilitou a troca de experiências e o aprimoramento dos trabalhos.

“A importância de um curso desse nível é justamente fazer esse acolhimento do servidor enquanto agente de combate a endemias, agente de saúde comunitária, para que ele conheça e se situe melhor no território onde é efetuado o trabalho de promoção da saúde e de prevenção. Observamos uma troca muito grande de experiências e tivemos a oportunidade de expressar todas as nossas ações e dificuldades, para refletirmos sobre as possíveis soluções”, avaliou.

Também participaram do evento a professora e pesquisadora da Fiocruz, Márcia Cavalcanti, e o superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso, Altir Peruzzo.

Fonte: Governo MT – MT

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