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MATO GROSSO

Confira o valor da UPF atualizado em novembro de 2024

Publicado

2 horas atrás

em

O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de novembro de 2024 passa a ser R$ 241,20 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 195/2024, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz).
 
O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com a isenção e das cartas precatórias e similares, o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:
 
1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ R$ 24.120,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 240,14 (valor referente a uma UPF/MT em vigor);
2º – Nas causas de valor acima de R$ R$ 24.120,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% do valor da causa.
3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00, que é o limite máximo permitido para o recolhimento do valor da taxa judiciária.
 
O valor da Taxa Judiciária para as Cartas Precatórias e Similares passa a ser de R$ 82,25 (0,341 x R$ 241,20).
 
A Portaria nº 195/2024-SEFAZ foi publicada no dia 22 de outubro de 2024 no Diário Oficial do Estado, que divulgou os coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Coordenadoria da Mulher do TJMT inicia campanha contra a violência doméstica e familiar

Publicado

27 minutos atrás

em

novembro 1, 2024

Por

A campanha de enfrentamento à violência contra a mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Cemulher/TJMT), foi iniciada neste dia 1° de novembro. A ação será veiculada ao longo do mês em todas as redes sociais do TJMT para conscientizar a população de como as vítimas podem procurar ajuda e quais são as condutas de autores de agressão contra mulher.
 
A primeira publicação da campanha traz uma mensagem impactante sobre quem não denuncia a violência contra a mulher. No material está a fase: “O silêncio torna mais forte a agressão. A denúncia é sua principal aliada no enfrentamento à violência doméstica”.
 
O post, que pode ser acessado pelo Instagram oficial do TJMT (@tjmtoficial), ainda traz na legenda que “romper o ciclo de violência é um desafio para a mulher vítima de agressão. Frágeis e isoladas, muitas não têm forças para recorrer às autoridades”.
 
A iniciativa reforça que, quando o assunto é violência doméstica contra a mulher, o silêncio pode ser fatal e determinante para que as agressões se tornem ainda mais frequentes, mais graves e cheguem até a um desfecho ainda pior. A violência contra a mulher é combatida por meio de denúncias.
 
No Portal da Cemulher-MT você tem acesso a todas as ações e iniciativas do órgão que atua há 12 anos no enfrentamento da violência doméstica e familiar, e também participa ativamente na articulação com órgãos governamentais e entes não-governamentais municipais, estaduais e nacionais para ampliar os esforços no enfrentamento e prevenção à violência.
 
 
#ParaTodosVerem: Este post possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Descrição: Imagem colorida com fundo verde. Na parte superior há o selo: “NÃO SE CALE! DENUNCIE. DISQUE 180 OU 190”. Ao centro da imagem tem o texto: “O silêncio torna mais forte a agressão. A denúncia é sua principal aliada no enfrentamento à violência doméstica”. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Cemulher TJMT.
 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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