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MATO GROSSO

Confira o valor da UPF atualizado em dezembro de 2024

Publicado

2 dias atrás

em

 O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de dezembro de 2024 passa a ser R$ 242,55 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 212/2024, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz).
  
O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com a isenção e das cartas precatórias e similares, o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:
 
1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ R$ 24.255,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 240,14 (valor referente a uma UPF/MT em vigor);
2º – Nas causas de valor acima de R$ R$ 24.255,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% do valor da causa.
3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00, que é o limite máximo permitido para o recolhimento do valor da taxa judiciária.
 
O valor da Taxa Judiciária para as Cartas Precatórias e Similares passa a ser de R$ 82,71 (0,341 x R$ 242,55).
 
A Portaria nº 195/2024-SEFAZ foi publicada no dia 18 de novembro de 2024 no Diário Oficial do Estado, que divulgou os coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Facilitadores de Círculo de Paz de Primavera do Leste recebem kits de auxílio às dinâmicas escolares

Publicado

2 horas atrás

em

dezembro 4, 2024

Por

Facilitadores de círculos de paz que atuam nas escolas do município de Primavera do Leste receberam, em novembro deste ano, kits com itens de auxílio às dinâmicas feitas com os alunos. A iniciativa, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Primavera do Leste, foi viabilizada por meio de uma parceria realizada com a Secretaria de Cultura do Município.
 
Ao todo, foram entregues 20 kits, os quais continham materiais como crachás reutilizáveis, bolsa, o bastão da fala, placa de não interrupção, dentre outros. “Foi uma forma de valorizar o trabalho desses facilitadores, que atuam de forma voluntária”, ressaltou Marina Soares Vital Borges, gestora do Cejusc de Primavera do Leste.
 
Atualmente, a Comarca de Primavera do Leste conta com quase 75 facilitadores de círculos de paz. A metodologia é uma ferramenta importante para administração de conflitos na escola.
 
“Trabalhamos com prevenção da violência com círculos sobre respeito, indisciplina, bullying e motivação. O cuidado do ambiente escolar busca a melhoria do processo ensino-aprendizagem. O ambiente onde o aluno se sente acolhido e pertencente”, concluiu a gestora.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1 Uma mulher está em pé em uma sala, vestindo uma camisa branca com um logotipo. Ela está posicionada perto de uma mesa coberta com uma toalha de renda. Na mesa, há vários itens, incluindo um buquê de flores, um pequeno bicho de pelúcia e vários outros objetos, como brochuras e uma caneta.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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