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MATO GROSSO

Confira o valor da UPF atualizado em abril de 2024

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O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de abril de 2024 passa a ser R$ 236,41 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 060/2024, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz).
 
 
O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com a isenção e das cartas precatórias e similares, o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:
 
 
1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 23.641,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 236,41 (valor referente a uma UPF/MT em vigor);
 
 
2º – Nas causas de valor acima de R$ 23.641,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% do valor da causa.
 
 
3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00, que é o limite máximo permitido para o recolhimento do valor da taxa judiciária.
 
 
O valor da taxa judiciária para as cartas precatórias e similares passa a ser de R$ 80,62 (0,341 x R$ 236,41).
 
 
A Portaria nº 060/2024-SEFAZ foi publicada no dia 27 de março de 2024 no Diário Oficial do Estado, que divulgou os coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

PM aplica 20 infrações, remove 11 veículos e prende dois em flagrante durante ação contra crimes de trânsito em Cuiabá

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A Polícia Militar de Mato Grosso, por meio do 10º Batalhão de PM do bairro Verdão, aplicou 20 Autos de Infração de Trânsito, removeu 11 veículos e prendeu duas pessoas em flagrante por direção perigosa durante a Operação Dubai para fiscalização contra crimes de trânsito na noite desta quinta-feira (19.09), em Cuiabá.

A operação foi realizada na avenida Estrada das Cruzes, mais conhecida como Avenida Dubai, no bairro Ribeirão do Lipa, após diversos registros de denúncias sobre disputas de corridas rachas entre veículos e entre outros flagrantes de crimes de trânsito.

Durante a noite, 40 veículos foram abordados, o que resultou na aplicação de 20 infrações de trânsito, sendo 10 infrações por documentação de veículo atrasada, seis autuações por conduzir veículo sem CNH, duas infrações por mudança de característica de veículo (carros rebaixados) e duas por direção perigosa. Além das infrações, 11 veículos foram removidos por demais irregularidades.

Ainda na ação, dois homens, de 19 e 22 anos, foram presos em flagrante por direção perigosa. Os suspeitos foram flagrados, na chegada das equipes policiais, realizando uma disputa entre carros. Eles foram conduzidos para a Central de Flagrantes de Cuiabá e tiveram seus veículos removidos.

O comandante do 10º Batalhão de PM, tenente-coronel Bruno Marcel Souza Tocantins, afirmou que a operação foi desencadeada depois de um trabalho de investigação que possibilitou a identificação dos infratores e dos dias em que eles realizam as ações delituosas na região.

“Esta avenida vem sendo palco de diversos crimes de trânsito, som alto e perturbação do sossego, incomodando toda a vizinhança e colocando em risco a vida de pessoas que transitam pelo local. A Polícia Militar, por meio do setor de inteligência, conseguiu identificar esses suspeitos e, aqui nesta ação, conseguimos localizá-los e aplicar as devidas infrações de trânsito”, ressaltou o comandante.

O tenente-coronel Marcel afirmou que as ações de fiscalização de trânsito serão contínuas na região e em outros locais de denúncias da população.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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