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MATO GROSSO

Confira editais abertos da Revista Jurídica do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

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Está aberto o Edital para submissão de artigos e o edital para cadastro de pareceristas para a próxima edição da Revista Jurídica do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A temática será “40 Aos da reforma do Código Penal e da Lei de Execução Penal”.
 
A edição visa fomentar a discussão e a produção acadêmica sobre o impacto e as mudanças trazidas por essa significativa reforma no sistema penal brasileiro, contribuindo para o enriquecimento do debate jurídico e social sobre o tema.
 
Confira os editais na íntegra clicando aqui. Abertos | Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (mpdft.mp.br)
 
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail conedit@mpdft.mp.br.
 
A Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios tem o intuito de divulgar a produção intelectual dos membros do Ministério Público e demais profissionais do direito, com a publicação de artigos técnicos científicos que abordam temas relevantes na atualidade e que estão sendo objeto de estudo dos pesquisadores e profissionais do Direito. Sua periodicidade é anual, não é comercializada e possui versões impressa e eletrônica.
 
Os artigos são submetidos à apreciação do Conselho Editorial da Revista pelo sistema de revisão cega por pares, que garante o anonimato dos autores, pareceristas e demais responsáveis pelo processo de avaliação.
 
Celly Silva 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil prende homem que descumpriu medidas protetivas e tentou enforcar a mãe em Cuiabá

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Um homem que descumpriu medidas protetivas de urgência e tentou enforcar a própria mãe foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na quarta-feira (06.11), em ação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá.

A vítima já havia sido agredida anteriormente pelo suspeito, ocasião em que ele foi preso em flagrante.

A idosa requereu as medidas protetivas de urgência contra o filho, que o impediam de se aproximar dela. No entanto, quando o suspeito foi solto, ele retornou à casa da mãe, onde quebrou diversos objetos e ainda tentou enforcá-la com uma camiseta. Não satisfeito, o suspeito se recusava a sair da residência, desferindo constante ameaças contra a vítima.

Diante da situação de violência, os policiais da Delegacia da Mulher de Cuiabá foram acionados e se deslocaram até a residência, onde realizaram a prisão em flagrante do suspeito.

Ele foi conduzido à delegacia, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de descumprimento de medida protetiva, ameaça e violência psicológica, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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